Apelação Cível 5013408-08.2021.4.04.7204 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Federal da 4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRLON07)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA LANZINI SCATOLIN

OAB/SC 060199·CPF·Representa: Autor

EVERALDO LUÍS RESTANHO

OAB/SC 009195·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MORALES CASCAES

OAB/SC 0029289·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE FARIAS GEHRES

OAB/SC 034759·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CAROLINA LANZINI SCATOLIN

OAB/SC 060199·CPF·Representa: Autor

EVERALDO LUÍS RESTANHO

OAB/SC 009195·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MORALES CASCAES

OAB/SC 0029289·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE FARIAS GEHRES

OAB/SC 034759·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004675-83.2017.4.04.7207/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 19, 31, 32, 44, 55, 57

27/02/2026, 13:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

09/01/2026, 11:22

Recebidos os autos do STJ

08/01/2026, 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013408082021404720420240618220248

18/06/2024, 22:02

Decisão interlocutória

18/06/2024, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/06/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/06/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/06/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/06/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/06/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/06/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/06/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

04/06/2024, 01:23

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004675-83.2017.4.04.7207/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 19, 31, 32, 44, 55, 57

27/02/2026, 13:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

09/01/2026, 11:22

Recebidos os autos do STJ

08/01/2026, 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013408082021404720420240618220248

18/06/2024, 22:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 17:55

ACÓRDÃO

•08/01/2026, 17:55

Decisão interlocutória

18/06/2024, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/06/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/06/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/06/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/06/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/06/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/06/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/06/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

04/06/2024, 01:23

Recurso Especial não admitido

04/06/2024, 01:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/02/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/02/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/02/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2024, 15:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

14/02/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/02/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/12/2023, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/12/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/12/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/12/2023, 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/12/2023, 16:52

Juntada de Petição

04/12/2023, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Período da sessão: <b>07/12/2023 00:00 a 15/12/2023 16:00</b>

28/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/12/2023 00:00 a 15/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 986

27/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2023, 15:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

20/11/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/11/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/11/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/11/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/11/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 13:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

31/10/2023, 09:56

Sentença confirmada - por unanimidade

17/10/2023, 17:18

Juntada de Petição

05/10/2023, 10:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Período da sessão: <b>09/10/2023 00:00 a 17/10/2023 16:00</b>

28/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/10/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1236

27/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 15:39

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

11/07/2023, 18:53

Deliberado em Sessão - Sobrestado

11/07/2023, 17:04

Juntada de Petição

07/07/2023, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:30:00</b>

30/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:30</b><br>Sequencial: 13

29/06/2023, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/06/2023, 15:38

Retirada de pauta

22/03/2023, 17:20

Juntada de Petição

22/03/2023, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Período da sessão: <b>28/03/2023 00:00 a 04/04/2023 16:00</b>

17/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 915

16/03/2023, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 15:38

Alterado o assunto processual

04/08/2022, 12:22

Distribuído por prevenção - Número: 50299331220224040000/TRF4

12/07/2022, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 02:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/06/2024, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/06/2024, 01:20

ANEXO

•14/02/2024, 14:31

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 09:35

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 16:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/11/2023, 13:59

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 09:56

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 17:18