Procedimento Comum Cível 1019973-32.2018.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

09 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

MONIKA MANFRINI FERRAZ NOGUEIRA

CPF

Autor

NEIDE MANFRINI FERRAZ NOGUEIRA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/01/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:12

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 13:26

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2360653/SP (2023/0150522-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: MONIKA MANFRINI FERRAZ NOGUEIRA EMBARGANTE: NEIDE MANFRINI FERRAZ NOGUEIRA ADVOGADOS: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720 WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADOS: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - SP181735 NATHALIA MARIA PONTES FARINA - SP335564 INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

23/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(106)

Arquivado Provisoriamente

09/01/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:12

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 10:51

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 13:26

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2360653/SP (2023/0150522-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: MONIKA MANFRINI FERRAZ NOGUEIRA EMBARGANTE: NEIDE MANFRINI FERRAZ NOGUEIRA ADVOGADOS: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720 WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADOS: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - SP181735 NATHALIA MARIA PONTES FARINA - SP335564 INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/09/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 13:04

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2020, 10:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/06/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 21:43

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2020, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2020, 22:08

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 19:57

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 19:57

Decisão

10/06/2020, 19:57

Conclusos para decisão

09/06/2020, 14:49

Suspensão do Prazo

26/05/2020, 22:42

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 01:58

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2020, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2020, 20:20

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 17:51

Ato ordinatório

05/05/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

10/04/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

10/04/2020, 13:52

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 13:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2020, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2020, 00:48

Julgada improcedente a ação

03/03/2020, 10:30

Conclusos para julgamento

19/02/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 02:21

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 02:21

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 19:11

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 19:11

Decisão

04/12/2019, 19:10

Conclusos para decisão

02/12/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2019, 11:46

Suspensão do Prazo

20/09/2019, 02:09

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 12:51

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 12:51

Decisão

31/08/2019, 17:51

Conclusos para decisão

10/08/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

13/04/2019, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2019, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2019, 12:30

Decisão

14/03/2019, 15:31

Conclusos para decisão

15/12/2018, 13:48

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 23:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2018, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2018, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2018, 12:47

Suspensão do Prazo

04/10/2018, 05:47

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 09:57

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 17:04

Expedição de Mandado.

13/09/2018, 15:50

Decisão

13/09/2018, 15:50

Conclusos para julgamento

29/06/2018, 17:55

Juntada de Petição de Réplica

29/06/2018, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2018, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2018, 14:30

Proferido Despacho

17/05/2018, 19:28

Conclusos para decisão

15/05/2018, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2018, 09:08

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 08:27

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2018, 14:44

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 12:02

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 12:01

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 10:43

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 10:43

Decisão

20/04/2018, 19:52

Conclusos para decisão

20/04/2018, 12:17

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 12:14

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 18:32

Decisão

•10/06/2020, 19:57

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 17:48

Sentença

•03/03/2020, 10:30

Decisão

•04/12/2019, 19:10

Decisão

•31/08/2019, 17:51

Decisão

•14/03/2019, 15:31

Decisão

•13/09/2018, 15:50

Despacho

•17/05/2018, 19:28

Decisão

•20/04/2018, 19:52