Conflito de Competência 0014717-86.2025.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0014717-86.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 635011/2025

09/07/2025, 21:31

Protocolizada Petição 635011/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/07/2025

09/07/2025, 21:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/07/2025

09/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/07/2025, 01:01

Expedição de Ofício nº 149650/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE XANXERÊ - SC

07/07/2025, 15:44

Expedição de Ofício nº 149624/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PATO BRANCO - PR

07/07/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/07/2025

07/07/2025, 06:40

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE XANXERÊ - SC, o suscitado, cabendo ao Juízo do domicílio do apenado somente a fiscalização das condições fixadas, sem deslocamento da competência, mediante cumprimento de carta precatória.

07/07/2025, 06:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/02/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/02/2025, 07:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 92422/2025

10/02/2025, 07:31

Protocolizada Petição 92422/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2025

09/02/2025, 01:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:41

Documentos

Ofício

•07/07/2025, 15:37