Procedimento Comum Cível 5005533-24.2020.4.04.7009 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 78.400,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ

Autor

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

RUMO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA

OAB/PR 021384·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

GABRIELA VITIELLO WINK

OAB/RS 054018·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI

OAB/RS 051477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/06/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Decisão CNJ 2229948 Ofício-Circular 48/2025 SEI 00058601520254048000

20/06/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

27/05/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

26/05/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/05/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:57

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO02 Número: 50055332420204047009/TRF

19/05/2025, 16:57

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

25/06/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/06/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Decisão CNJ 2229948 Ofício-Circular 48/2025 SEI 00058601520254048000

20/06/2025, 17:06

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2021, 17:50

DESPACHO

•18/08/2020, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

27/05/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

26/05/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/05/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:57

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO02 Número: 50055332420204047009/TRF

19/05/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2720430/PR (2024/0304455-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADOS: LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA ALVARENGA - SP146770 ANDRÉ FELIPE SILVA PUSCHEL - PR080497 AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA - PR021384 INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

23/01/2025, 00:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RUMO S.A. - EXCLUÍDA

22/02/2024, 14:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO02 -> TRF4

10/06/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/06/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2021, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/05/2021, 01:02

Juntada de Petição

07/05/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50368112120204040000/TRF

09/04/2021, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/04/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/03/2021, 11:33

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 412,22 em 11/3/2021 Número de referência: 784730

16/03/2021, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

13/03/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50368112120204040000/TRF

05/03/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2021, 18:28

Julgado procedente o pedido

03/03/2021, 17:50

Juntada de Petição

01/02/2021, 17:38

Juntada de Petição

01/02/2021, 13:59

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/10/2020, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/09/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/09/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

07/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/09/2020, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/09/2020, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/09/2020, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/08/2020, 01:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRPGOCEJUA para PRPGO02S)

28/08/2020, 19:04

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - Local VIDEOCHAMADA PROMOVIDA PELO CEJUSCON / PG - 05/10/2020 09:30. Refer. Evento 17

28/08/2020, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/08/2020, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/08/2020, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

28/08/2020, 19:01

Juntada de Petição

28/08/2020, 18:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/08/2020 14:35:52)

25/08/2020, 03:03

Juntada de Petição

24/08/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/08/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/08/2020, 14:10

Juntada de Petição

24/08/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/08/2020, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/08/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/08/2020, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50368112120204040000/TRF

05/08/2020, 20:26

Juntada de Petição

05/08/2020, 15:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50368112120204040000/TRF

04/08/2020, 18:14

Juntada de Petição

04/08/2020, 18:08

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 21

31/07/2020, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 13 e 14

30/07/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - art. 334 CPC

30/07/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 392,00 em 13/7/2020 Número de referência: 702505

30/07/2020, 15:06

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 6/7/2020 Número de referência: 700111

30/07/2020, 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

22/07/2020, 14:00

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRPGO02S para PRPGOCEJUA)

20/07/2020, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

20/07/2020, 18:01

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

20/07/2020, 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

20/07/2020, 14:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRPGOCEJUA para PRPGO02S)

20/07/2020, 12:58

Audiência do art. 334 CPC designada - Local VIDEOCHAMADA PROMOVIDA PELO CEJUSCON / PG - 05/10/2020 09:30

20/07/2020, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

20/07/2020, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

20/07/2020, 12:57

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRPGO02S para PRPGOCEJUA)

20/07/2020, 12:22

Juntada de certidão

20/07/2020, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/07/2020, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2020, 10:56

Concedida a Medida Liminar

17/07/2020, 18:16

Juntada de Petição

13/07/2020, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/07/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/07/2020, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2020, 12:53

Juntada de Petição

10/07/2020, 12:25

Juntada de Petição

10/07/2020, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2020, 09:02

Determinada a intimação

09/07/2020, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2020, 11:34

Juntada de Petição

05/07/2020, 12:48

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 18:57

DESPACHO

•18/08/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 20:23