Agravo em Recurso Especial 3008740-90.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves
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Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
MAVIMAR TRANSPORTES DESPACHOS E SERVICOS LTDA-ME
CNPJ
06.***.***.0001-65
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Reu
Advogados / Representantes
TALITA LEIXAS RANGEL
OAB/SP 430735
·
CPF
137.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES
OAB/SP 296873
·
CPF
354.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
BRENO GREGÓRIO LIMA
OAB/SP 182884
·
CPF
269.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
FABIOLA DE CAMPOS BRAGA MATTOZINHO
OAB/SP 226322
·
CPF
192.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
09/06/2025, 14:13
Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025, 14:13
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2025 Petição Nº 39074/2025 - AgInt
07/04/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/04/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0039074 - AgInt no AREsp 2797388 - Publicação prevista para 07/04/2025
02/04/2025, 20:30
Não conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00039074/2025 - AgInt no AREsp 2797388/SP
31/03/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000136-2025-AJC-1T)
20/03/2025, 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000141-2025-AJC-1T)
19/03/2025, 15:36
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
18/03/2025, 11:06
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000141-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO
17/03/2025, 14:00
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000136-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/03/2025, 13:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025
17/03/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/03/2025, 01:51
Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00039074/2025 - AgInt no AREsp 2797388/SP
13/03/2025, 11:42
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
07/03/2025, 13:24
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Todas as movimentações
(40)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
09/06/2025, 14:13
Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025, 14:13
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2025 Petição Nº 39074/2025 - AgInt
07/04/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/04/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0039074 - AgInt no AREsp 2797388 - Publicação prevista para 07/04/2025
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
02/04/2025, 20:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
24/02/2025, 21:10
02/04/2025, 20:30
Não conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00039074/2025 - AgInt no AREsp 2797388/SP
31/03/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000136-2025-AJC-1T)
20/03/2025, 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000141-2025-AJC-1T)
19/03/2025, 15:36
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
18/03/2025, 11:06
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000141-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO
17/03/2025, 14:00
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000136-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/03/2025, 13:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025
17/03/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/03/2025, 01:51
Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00039074/2025 - AgInt no AREsp 2797388/SP
13/03/2025, 11:42
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
07/03/2025, 13:24
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
07/03/2025, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/03/2025, 11:55
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/03/2025, 11:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025 Petição Nº 39074/2025 - AgInt
07/03/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/03/2025, 01:22
Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 39074/2025 (AGRAVO INTERNO) (Publicação prevista para 07/03/2025)
28/02/2025, 11:15
Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
25/02/2025, 03:00
Determinada a distribuição do feito
24/02/2025, 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0039074 - AgInt no AREsp 2797388 - Publicação prevista para 26/02/2025
24/02/2025, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
14/02/2025, 19:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 115965/2025
14/02/2025, 18:21
Protocolizada Petição 115965/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/02/2025
14/02/2025, 18:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/01/2025 Petição Nº 39074/2025 -
24/01/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/01/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 39074/2025. Publicação prevista para 24/01/2025)
22/01/2025, 17:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 39074/2025
22/01/2025, 17:11
Protocolizada Petição 39074/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/01/2025
22/01/2025, 16:54
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024
11/12/2024, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/12/2024, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/12/2024, 00:31
Não conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO
09/12/2024, 22:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2024
09/12/2024, 22:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/11/2024, 14:54
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/11/2024, 14:31
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
22/11/2024, 14:32
DECISÃO TERMINATIVA
•
09/12/2024, 22:30
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
22/11/2024, 14:32
-
•
22/11/2024, 14:32
-
•
22/11/2024, 14:32