Procedimento Comum Cível 1000413-03.2023.8.26.0224 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · José da Ponte Neto 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José da Ponte Neto 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · José da Ponte Neto 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:39

Ato ordinatório

19/03/2026, 10:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829952/SP (2025/0005537-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 ALAN KIM YOKOYAMA - SP247376 GUILHERME MATOS CARDOSO - SP249787 ISABELLA MARTINHO EID - SP375082 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GUARULHOS ADVOGADO: SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI - SP213584 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/03/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

13/11/2023, 15:43

Todas as movimentações(71)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:39

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:43

Ato ordinatório

19/03/2026, 10:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829952/SP (2025/0005537-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 ALAN KIM YOKOYAMA - SP247376 GUILHERME MATOS CARDOSO - SP249787 ISABELLA MARTINHO EID - SP375082 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GUARULHOS ADVOGADO: SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI - SP213584 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/03/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

13/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/10/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:17

Julgada Procedente a Ação

19/09/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:52

Ato ordinatório

23/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 13:29

Juntada de Mandado

29/05/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 07:25

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2023 02:15:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

24/04/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2023, 18:50

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:09

Ato ordinatório

10/04/2023, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 08:29

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:03

Apensado ao processo

02/03/2023, 11:25

Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2023 01:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

01/03/2023, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:37

Conclusos para decisão

28/02/2023, 14:52

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:08

Expedição de Carta.

09/02/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 10:19

Recebida a Petição Inicial

12/01/2023, 16:01

Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2023 01:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

11/01/2023, 16:58

Conclusos para decisão

11/01/2023, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2023, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2023, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 08:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2023, 19:17

Conclusos para decisão

09/01/2023, 16:52

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 16:33

Sentença

•19/09/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 16:47

Decisão

•17/04/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 15:06

Decisão

•28/02/2023, 18:22

Decisão

•12/01/2023, 16:01

Decisão

•09/01/2023, 19:17