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Liquidacao De Sentenca Pelo Procedimento ComumTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Assaí 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ARIANE CRISTINA LUIZ

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003600372018816004720250328064443

28/03/2025, 06:36

Transitado em Julgado em 25/03/2025

27/03/2025, 14:13

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003600372018816004720250328064443

Transitado em Julgado em 25/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 179129/2025

Protocolizada Petição 179129/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025 Petição Nº 74286/2025 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0074286 - EDcl no REsp 2147340 - Publicação prevista para 06/03/2025

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00074286 - EDcl no REsp 2147340

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 74286/2025

Protocolizada Petição 74286/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 50169/2025

Protocolizada Petição 50169/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal