Agravo em Recurso Especial 5000377-93.2020.4.03.6003 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Três Lagoas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO

CPF 107.***.***-52

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 06/02/2026 para recurso

06/02/2026, 15:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1186640/2025

03/12/2025, 19:41

Protocolizada Petição 1186640/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2025

03/12/2025, 19:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025 Petição Nº 112458/2025 - AgInt

03/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0112458 - AgInt no AREsp 2760573 - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 19:10

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1396) - Petição Nº 2025/00112458 - AgInt no AREsp 2760573

01/12/2025, 19:10

Retirada de pauta - Petição Nº 00112458/2025 - AgInt no AREsp 2760573/MS

11/04/2025, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000051-2025-AJC-4T)

01/04/2025, 10:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025

31/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:50

Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00112458/2025 - AgInt no AREsp 2760573/MS

27/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

14/03/2025, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2025 e término em 13/03/2025, para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar resposta à petição n. 112458/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1107.

14/03/2025, 16:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/10/2024, 21:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2024, 14:46

-

•25/09/2024, 14:46

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•25/09/2024, 14:46

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•25/09/2024, 14:46

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•25/09/2024, 14:46

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•25/09/2024, 14:45

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