Procedimento Comum Cível 0812939-84.2023.8.19.0028 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé 2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FERNANDA CRISTHINA DE CARVALHO SILVA BORGES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de diligência

13/10/2025, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:45

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 17:28

Publicado Despacho em 10/09/2025.

12/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:54

Conclusos ao Juiz

05/09/2025, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:17

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de diligência

13/10/2025, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:45

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 14:54

Despacho

•08/09/2025, 14:54

03/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 17:28

Publicado Despacho em 10/09/2025.

12/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:54

Conclusos ao Juiz

05/09/2025, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:17

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 17:51

Conclusos ao Juiz

03/06/2025, 14:35

Recebidos os autos

27/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de termo de autuação

27/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/06/2024, 22:42

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 22:42

Juntada de Petição de contra-razões

25/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de contra-razões

10/06/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de apelação

23/05/2024, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:33

Juntada de Petição de apelação

08/05/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:03

Julgado procedente em parte do pedido

18/04/2024, 12:03

Conclusos ao Juiz

18/03/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 07:26

Juntada de Petição de contestação

17/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

24/12/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/11/2023, 14:15

Conclusos ao Juiz

23/11/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:24

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 16:04

Despacho

•04/06/2025, 17:51

Decisão

•27/05/2025, 13:54

Decisão

•27/05/2025, 13:54

Decisão

•27/05/2025, 13:54

Decisão

•27/05/2025, 13:54

Decisão

•27/05/2025, 13:54

Decisão

•27/05/2025, 13:54

Decisão

•27/05/2025, 13:54

Outros documentos

•27/05/2025, 13:54

Outros documentos

•08/05/2024, 10:58

Outros documentos

•08/05/2024, 10:58

Outros documentos

•08/05/2024, 10:58

Outros documentos

•08/05/2024, 10:58

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/09/2025, 14:54

Despacho

•08/09/2025, 14:54

Despacho

•04/06/2025, 17:51

Decisão

•27/05/2025, 13:54

Decisão

•27/05/2025, 13:54

Decisão

•27/05/2025, 13:54

Decisão

•27/05/2025, 13:54

Decisão

•27/05/2025, 13:54

Decisão

•27/05/2025, 13:54

Decisão

•27/05/2025, 13:54

Outros documentos

•27/05/2025, 13:54

Outros documentos

•08/05/2024, 10:58

Outros documentos

•08/05/2024, 10:58

Outros documentos

•08/05/2024, 10:58

Outros documentos

•08/05/2024, 10:58

Outros documentos

•08/05/2024, 10:58

Outros documentos

•08/05/2024, 10:58

Outros documentos

•08/05/2024, 10:58

Sentença

•18/04/2024, 12:03

Despacho

•24/11/2023, 14:15