Apelação Cível 0095707-45.1998.8.13.0707 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

WALFRIDO BAIAO PESSOA

Terceiro

ROGERIO BREGALDA

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

05/02/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/02/2026, 00:00

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JOANA FARIA SALOME

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSANE MEIRE VINAGRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIANA COUTO LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IONE LEWICKI CUNHA MELLO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/02/2024

02/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/02/2024

02/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2023, 01:56

Designado para julgamento virtual 01/02/2024

08/11/2023, 16:34

Autos devolvidos

08/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2024, 14:10

Despacho

•05/10/2023, 16:28

Outros Documentos

•26/08/2022, 13:22

Outros Documentos

•25/08/2022, 20:17

Outros Documentos

•26/05/2022, 10:36

Outros Documentos

•03/03/2022, 19:08

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