Agravo em Recurso Especial 5048341-37.2020.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Incidente de Uniformização de Jurisprudência · Gabinete do JD Convocado Ather Aguiar 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Alfredo Jünger de Souza Vieira

Partes do Processo

UNADIR GONCALVES JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO

OAB/MG 130521·CPF·Representa: Autor

JOELSON COSTA DIAS

OAB/DF 010441·CPF·Representa: Autor

LAURA MARCIA XAVIER

CPF·Representa: Autor

RICARDO MILTON DE BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/02/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de UNADIR GONCALVES JUNIOR

22/01/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/12/2024, 17:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/12/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/12/2024, 12:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 19:50

-

•05/12/2024, 12:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2024, 12:17

-

•05/12/2024, 12:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2024, 12:16

-

•05/12/2024, 12:16

-

•05/12/2024, 12:16

-

•05/12/2024, 12:16