Agravo de Execução Penal 0012230-23.2023.8.26.0502 - STJ | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalINCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

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Partes do Processo

JOSE MANUEL CALVELO CABO

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CURCELLI GUIMARÃES

OAB/SP 392266·CPF·Representa: Autor

KAMILA FERNANDES NEGREIROS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 21:32

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 13:30

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 01:47

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:25

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:06

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 01:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/10/2023, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2023, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:30

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:24

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 21:32

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 13:30

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 01:47

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 12:37

Documentos

Despacho

•27/02/2024, 16:25

Decisão

•10/10/2023, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:25

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:06

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 01:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/10/2023, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2023, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:30

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 13:10

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:08

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:36

Decisão

•03/10/2023, 13:10