Procedimento Comum Cível 0867399-06.2018.8.15.2001 - STJ

Procedimento Comum Cível 0867399-06.2018.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 12:51

Determinado o arquivamento

05/09/2025, 12:22

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:07

Recebidos os autos

07/07/2025, 08:58

Juntada de certidão de prevenção

07/07/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2799539/PB (2024/0437272-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BARTOLOMEU OTAVIANO BORGES ADVOGADOS: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES - PB014798 JULLYANNA KARLLA VIÉGAS ALBINO APOLINÁRIO - PB014577 ANNE KARINE RODRIGUES MORAES - PB023573 AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - PB017314 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por BARTOLOMEU OTAVIANO BORGES, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de BARTOLOMEU OTAVIANO BORGES, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à Dra. JULLYANNA KARLLA VIÉGAS ALBINO APOLINÁRIO, subscritora do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2021, 09:52

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2021, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2021, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2021, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 18:49

Conclusos para decisão

09/12/2020, 04:05

Decorrido prazo de JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 02:06

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 02:06

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 12:22

Despacho

•26/10/2023, 16:39

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO em 07/12/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 07/12/2020 23:59:59.

Todas as movimentações(42)

Todos os documentos(26)