Apelação Cível 0802198-74.2021.4.05.8500 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAtividade PolíticaLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

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Partes do Processo

JULIO CESAR LOPES DE JESUS

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Perguntas Frequentes

CPF 004.***.***-16

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MENDONCA RIOS

OAB/SE 003938•Representa: ATIVO

LUCAS MENDONCA RIOS

OAB/SE 003938•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/08/2025, 00:12

Baixa Definitiva

21/08/2025, 00:12

Juntada de Certidão

20/08/2025, 23:53

Recebidos os autos

20/08/2025, 23:53

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/09/2024, 11:09

Expedição de expediente

16/09/2024, 21:33

Expedição de expediente

16/09/2024, 21:33

Expedição de expediente

16/09/2024, 21:33

Expedição de expediente

16/09/2024, 21:33

Expedição de expediente

16/09/2024, 21:33

Recurso especial admitido

16/09/2024, 21:33

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:18

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Acórdão

•21/06/2024, 17:58

Inteiro Teor do Acórdão

•21/06/2024, 17:58

Acórdão

•30/04/2024, 20:09

Inteiro Teor do Acórdão

•30/04/2024, 20:09

Acórdão

•08/03/2024, 15:56

Inteiro Teor do Acórdão

•08/03/2024, 15:56

Despacho

•13/01/2024, 06:39

Sentença

•29/10/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:25

Sentença

•31/03/2023, 22:50

Decisão

•24/06/2022, 22:46

Decisão

•16/02/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 10:10