Embargos de Declaração Cível 0307275-49.2013.8.13.0707 - STJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

NOVA SAFRA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

10.COORDENADORIA REGIONAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS DER/MG

Terceiro

GENERALI BRASIL SEGUROS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO NETTO FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 048377·Representa: Autor

KARINA COELHO SERAFIM

Representa: Autor

JORGE SERAFIM NETO

Representa: Autor

EMERSON MADEIRA VIANA

Representa: Réu

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

NOVA SAFRA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

10.COORDENADORIA REGIONAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS DER/MG

Terceiro

GENERALI BRASIL SEGUROS S/A

Terceiro

GENERALI BRASIL SEGUROS SA

Terceiro

GENERALI

Terceiro

GENERALI BRASIL SEGUROS S A

Terceiro

NOVA SAFRA TRANSPORTES LTDA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

NOVA SAFRA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FRANCISCO NETTO FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 048377·Representa: Autor

KARINA COELHO SERAFIM

Representa: Autor

JORGE SERAFIM NETO

Representa: Autor

EMERSON MADEIRA VIANA

Representa: Réu

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Representa: Réu

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 020309·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

25/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/06/2024

14/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/06/2024

14/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/06/2024

02/04/2024, 13:32

Autos devolvidos

02/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

25/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/06/2024, 10:59

Despacho

•10/01/2024, 18:28

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/06/2024

14/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/06/2024

14/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/06/2024

02/04/2024, 13:32

Autos devolvidos

02/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2024, 01:56

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/01/2024

10/01/2024, 00:00

Expedição de

10/01/2024, 00:00

Expedição de

10/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/11/2023, 00:00