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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EUSTAQUIO AVELINO LOPES

Autor

MARCOS WINICIUS JORGE DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 13:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 24/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 558028/2025

Protocolizada Petição 558028/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de EUSTAQUIO AVELINO LOPES e MARCOS WINICIUS JORGE DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 176700/2025

Protocolizada Petição 176700/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

legal