Execução de Título Extrajudicial 0300421-31.2015.8.24.0006 - STJ

Execução de Título Extrajudicial 0300421-31.2015.8.24.0006 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2025, 11:18

Juntada de certidão

11/03/2025, 18:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

06/03/2025, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SANDRO LUIS NEPPEL, Guia 9922549, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5143611&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5143611</a>

06/03/2025, 23:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SANDRO LUIS NEPPEL - Guia 9922549 - R$ 36,27

06/03/2025, 23:28

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

06/03/2025, 23:28

Custas Satisfeitas - Parte: COOP.DE CREDITO DE LIVRE ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO ITAJAI E ITAPOCU, DO LITORAL DE SANTA CATARINA E LITORAL SUL DO PARANA-SICOOB BLUCREDI SUL

06/03/2025, 23:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 209

05/03/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

05/03/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

05/03/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2025, 05:17

Transitado em Julgado

01/03/2025, 05:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

01/03/2025, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2025, 05:17

Ato ordinatório praticado

01/03/2025, 05:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2025, 05:17

SENTENÇA

•03/07/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2811629/SC (2024/0472297-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDITO ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 CÍNTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI - SC029675 AGRAVADO: SANDRO LUIS NEPPEL TERCEIRO INTERESSADO: COOPERATIVA CENTRAL DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO VALE DO ITAJAÍ SICOOB/SC ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 CÍNTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI - SC029675 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDITO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/01/2025, 00:00

Determinado a citação/notificação - 1- Cite(m)-se para que promova(m) o pagamento da dívida, em três dias. Intime(m)-se, em seguida, de que não ocorrendo o pagamento, deverá(ão) indicar, em cinco dias, bem(ns) passível(is) de penhora, devendo ser observado o parágrafo 1.º do artigo 656 do CPC. Conste a advertência de que não indicando bem à penhora, valor e localização, poderá tal ato ser considerado como atentatório à dignidade da Justiça (artigo 600, inciso IV, do CPC). Conste ainda que poderá incorrer na multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, além de outras sanções cabíveis (artigo 601, caput, do CPC). 2- Não efetuado o pagamento, tampouco indicados bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça imediatamente penhorar bens do(s) devedor(es) e avaliá-los, lavrando-se o competente auto. Na mesma oportunidade deverá intimar o(s) executado(s). Durante o cumprimento da diligência deverá o Oficial de Justiça atentar para bens eventualmente indicados pelo exequente e pelo executado, observando ainda a ordem enumerada no artigo 655 do CPC. Recaindo a penhora sobre bem móvel, deverá o Oficial de Justiça imediatamente nomear o executado como depositário. Recusando tal encargo, deverá ser removido o bem para o depósito do leiloeiro, devendo o exequente promover o pagamento da diligência, se necessário, bem como oferecer os meios para o seu cumprimento. A preferência pela remoção e depósito encontra respaldo no artigo 666 do CPC. Para que a remoção não seja promovida, deverá o executado comprovar no ato que o bem é indispensável à sua subsistência ou para a manutenção da atividade da pessoa jurídica. Recaindo a penhora sobre bem imóvel deverá ser observado o artigo 659, parágrafos 4.º e 5.º, do CPC. Havendo dúvidas sobre a penhorabilidade dos bens, deverá o Oficial de Justiça certificar e devolver o mandado para análise. 3- A escolha do leiloeiro poderá ser feita pelo exequente. Não havendo indicação por parte do exequente, assumirá

11/07/2015, 15:31

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SANDRO LUIS NEPPEL - Guia 9922549 - R$ 36,27

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Custas Satisfeitas - Parte: COOP.DE CREDITO DE LIVRE ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO ITAJAI E ITAPOCU, DO LITORAL DE SANTA CATARINA E LITORAL SUL DO PARANA-SICOOB BLUCREDI SUL

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 209

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(219)

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