Procedimento Comum Cível 1146333-89.2023.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

24 Civel de Central

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 15:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/07/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 19:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

22/07/2025, 18:18

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2025, 12:24

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 15:38

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:38

Sentença

•22/07/2025, 18:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/07/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 19:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

22/07/2025, 18:18

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:19

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2816767/SP (2024/0475026-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADOS: LUIZ FELIPE CONDE - SP310799 FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470 AGRAVADO: MARIA IGNEZ BEU PACHECO ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES SETTANNI - SP286907 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2816767/SP (2024/0475026-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADOS: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456 DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633 AGRAVADO: MARIA IGNEZ BEU PACHECO ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES SETTANNI - SP286907 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816767/SP (2024/0475026-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADOS: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456 DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633 AGRAVADO: MARIA IGNEZ BEU PACHECO ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES SETTANNI - SP286907 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 23.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 17.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/03/2024, 18:14

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:08

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2024, 19:01

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2024, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 05:39

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2024, 20:25

Conclusos para despacho

22/02/2024, 20:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/02/2024, 20:01

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 18:18

Suspensão do Prazo

04/02/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:16

Julgada Procedente a Ação

11/01/2024, 19:38

Incidente Processual Instaurado

11/01/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

07/01/2024, 08:58

Juntada de Petição de Réplica

05/01/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:20

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2023, 20:55

Conclusos para despacho

28/11/2023, 19:49

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2023, 19:06

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 23:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:40

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2023, 19:11

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2023, 10:03

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:11

Expedição de Carta.

22/10/2023, 15:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/10/2023, 15:06

Conclusos para despacho

22/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2023, 10:14

Conclusos para despacho

19/10/2023, 09:30

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 18:23

Decisão

•13/06/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:56

Decisão

•22/02/2024, 20:25

Sentença

•11/01/2024, 19:38

Decisão

•28/11/2023, 20:55

Decisão

•27/10/2023, 19:11

Decisão

•26/10/2023, 10:03

Decisão

•22/10/2023, 15:06

Decisão

•19/10/2023, 10:14