Execução da Pena 0079092-10.2019.8.09.0010 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

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ORISMAR PAULINO DOS SANTOS

Reu

SHEYLA RODRIGUES PEREIRA

Reu

ELIESER ALVES CORDEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MAURICIO ROSA DE JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO

OAB/GO 022129·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO

Autor

ORISMAR PAULINO DOS SANTOS

Reu

SHEYLA RODRIGUES PEREIRA

Reu

ELIESER ALVES CORDEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MAURICIO ROSA DE JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA EDUARDA LACERDA SAMPAIO

TESTEMUNHA_JUIZO

PM AGENOR DONIZETE DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão Expedida

13/05/2026, 13:33

Intimação Efetivada

11/05/2026, 13:20

Intimação Efetivada

11/05/2026, 13:20

Intimação Efetivada

11/05/2026, 13:20

Intimação Efetivada

11/05/2026, 13:20

Certidão Expedida

11/05/2026, 13:12

Intimação Expedida

11/05/2026, 13:12

Intimação Expedida

11/05/2026, 13:12

Intimação Expedida

11/05/2026, 13:12

Intimação Expedida

11/05/2026, 13:12

Intimação Efetivada

30/03/2026, 17:20

Cálculo de Pena de Multa

30/03/2026, 16:50

Cálculo de Custas

30/03/2026, 16:42

Intimação Expedida

30/03/2026, 16:42

Processo Arquivado

12/03/2026, 18:01

Todas as movimentações(171)

Certidão Expedida

13/05/2026, 13:33

Intimação Efetivada

11/05/2026, 13:20

Intimação Efetivada

11/05/2026, 13:20

Intimação Efetivada

11/05/2026, 13:20

Intimação Efetivada

11/05/2026, 13:20

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 19:01

Decisão

•23/10/2024, 14:14

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Certidão Expedida

11/05/2026, 13:12

Intimação Expedida

11/05/2026, 13:12

Intimação Expedida

11/05/2026, 13:12

Intimação Expedida

11/05/2026, 13:12

Intimação Expedida

11/05/2026, 13:12

Intimação Efetivada

30/03/2026, 17:20

Cálculo de Pena de Multa

30/03/2026, 16:50

Cálculo de Custas

30/03/2026, 16:42

Intimação Expedida

30/03/2026, 16:42

Processo Arquivado

12/03/2026, 18:01

Juntada de Documento

12/03/2026, 17:54

Processo Desarquivado

12/03/2026, 17:53

Juntada de Documento

28/01/2026, 19:27

Processo Arquivado

27/01/2026, 14:23

Juntada de Documento

27/01/2026, 14:20

Juntada de Documento

27/01/2026, 13:29

Guia de Execução Penal Expedido

27/01/2026, 12:23

Juntada de Documento

04/11/2025, 09:45

Decisão -> Outras Decisões

08/08/2025, 19:01

Evolução da Classe Processual

01/08/2025, 12:16

Autos Conclusos

01/08/2025, 12:14

Intimação Lida

22/05/2025, 13:19

Intimação Expedida

20/05/2025, 17:42

Intimação Efetivada

20/05/2025, 17:42

Juntada de Documento

20/05/2025, 17:40

Juntada de Documento

06/02/2025, 17:41

Evolução da Classe Processual

28/01/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813152/GO (2024/0457753-4) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: ORISMAR PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO - GO022129 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: SHEYLA RODRIGUES PEREIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025.

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2813152/GO (2024/0457753-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ORISMAR PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO - GO022129 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: SHEYLA RODRIGUES PEREIRA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/01/2025, 00:00

Processo baixado à origem/devolvido

05/12/2024, 15:38

Processo baixado à origem/devolvido

05/12/2024, 15:38

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2024, 18:39

Certidão Expedida

02/12/2024, 18:39

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2024, 18:39

Certidão Expedida

01/12/2024, 20:13

Certidão Expedida

25/11/2024, 21:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/11/2024, 16:40

Intimação Lida

12/11/2024, 16:40

Troca de Responsável

12/11/2024, 11:42

Intimação Expedida

11/11/2024, 12:15

Intimação Expedida

11/11/2024, 12:15

Recurso Inserido

11/11/2024, 12:14

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

08/11/2024, 11:35

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/10/2024, 15:21

Intimação Lida

25/10/2024, 14:46

Troca de Responsável

25/10/2024, 11:44

Intimação Efetivada

24/10/2024, 18:40

Intimação Expedida

24/10/2024, 18:40

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

23/10/2024, 14:14

Autos Conclusos

18/10/2024, 09:01

Autos Conclusos

18/10/2024, 09:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/10/2024, 09:55

Intimação Lida

30/09/2024, 03:05

Troca de Responsável

19/09/2024, 11:41

Intimação Expedida

18/09/2024, 11:16

Intimação Expedida

18/09/2024, 11:16

Habilitação Responsável

18/09/2024, 11:15

Troca de Responsável

18/09/2024, 11:15

Recurso Autuado

18/09/2024, 11:14

Recurso Distribuído

16/09/2024, 18:36

Recurso Distribuído

16/09/2024, 18:36

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/09/2024, 13:32

Juntada -> Petição -> Recurso especial

04/09/2024, 17:41

Intimação Lida

29/08/2024, 18:31

Intimação Expedida

28/08/2024, 10:59

Intimação Efetivada

28/08/2024, 10:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/08/2024, 14:40

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/08/2024, 14:40

Intimação Lida

09/08/2024, 19:29

Certidão Expedida

07/08/2024, 15:43

Intimação Expedida

07/08/2024, 15:43

Intimação Efetivada

07/08/2024, 15:43

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/08/2024, 15:43

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2024, 15:09

Autos Conclusos

05/08/2024, 12:37

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/07/2024, 15:51

Autos Conclusos

04/07/2024, 13:51

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

04/07/2024, 12:41

Intimação Lida

01/07/2024, 03:25

Troca de Responsável

20/06/2024, 11:50

Intimação Expedida

19/06/2024, 11:17

Certidão Expedida

19/06/2024, 11:16

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2024, 16:24

Certidão Expedida

14/06/2024, 11:07

Autos Conclusos

14/06/2024, 11:07

Recurso Autuado

13/06/2024, 15:33

Recurso Distribuído

13/06/2024, 13:12

Recurso Distribuído

13/06/2024, 13:12

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

11/05/2024, 15:09

Intimação Lida

11/05/2024, 15:09

Intimação Expedida

07/05/2024, 18:37

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

21/03/2024, 14:09

Juntada de Documento

12/03/2024, 16:17

Ato Ordinatório

12/03/2024, 16:16

Intimação Efetivada

12/03/2024, 13:52

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2023, 07:24

Certidão Expedida

29/09/2023, 22:11

Autos Conclusos

29/09/2023, 22:11

Juntada -> Petição

05/07/2023, 14:55

Intimação Lida

28/06/2023, 14:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

28/06/2023, 00:52

Intimação Efetivada

28/06/2023, 00:52

Intimação Expedida

28/06/2023, 00:52

Juntada de Documento

02/04/2023, 16:55

Autos Conclusos

02/04/2023, 16:55

Audiência de Instrução e Julgamento

14/02/2023, 10:27

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2023, 10:27

Mídia Publicada

08/02/2023, 18:14

Mandado Cumprido

27/01/2023, 15:15

Mandado Cumprido

23/01/2023, 16:36

Juntada de Documento

18/01/2023, 11:07

Juntada de Documento

18/01/2023, 11:06

Mandado Não Cumprido

17/01/2023, 12:48

Juntada de Documento

13/01/2023, 13:34

Intimação Lida

15/12/2022, 14:03

Mandado Expedido

15/12/2022, 13:22

Mandado Expedido

15/12/2022, 13:20

Ofício(s) Expedido(s)

15/12/2022, 13:17

Mandado Expedido

15/12/2022, 13:14

Intimação Expedida

15/12/2022, 13:12

Audiência de Instrução e Julgamento

15/12/2022, 13:12

Intimação Efetivada

15/12/2022, 13:12

Intimação Lida

14/12/2022, 21:13

Audiência de Instrução e Julgamento

14/12/2022, 18:54

Intimação Efetivada

14/12/2022, 18:52

Intimação Expedida

14/12/2022, 18:38

Despacho -> Mero Expediente

08/12/2022, 20:07

Intimação Lida

07/12/2022, 12:34

Autos Conclusos

06/12/2022, 16:33

Certidão Expedida

06/12/2022, 16:33

Intimação Efetivada

06/12/2022, 16:29

Intimação Expedida

06/12/2022, 16:28

Certidão Expedida

06/12/2022, 16:28

Despacho -> Mero Expediente

28/09/2022, 00:50

Autos Conclusos

19/09/2022, 13:48

Intimação Lida

29/08/2022, 18:38

Intimação Lida

29/08/2022, 18:38

Intimação Expedida

29/08/2022, 15:11

Audiência de Instrução e Julgamento

29/08/2022, 15:10

Intimação Efetivada

29/08/2022, 15:10

Intimação Efetivada

29/08/2022, 15:09

Intimação Expedida

29/08/2022, 15:09

Decisão -> Outras Decisões

16/08/2022, 11:59

Autos Conclusos

05/07/2022, 13:32

Certidão Expedida

05/07/2022, 13:31

Certidão Expedida

05/07/2022, 13:18

Mandado Cumprido

05/07/2022, 12:59

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

29/06/2022, 16:32

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

29/06/2022, 15:39

Mandado Expedido

10/06/2022, 18:09

Intimação Lida

29/04/2022, 18:03

Intimação Expedida

29/04/2022, 16:34

Juntada de Documento

01/10/2021, 15:49

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

21/09/2021, 17:05

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

21/09/2021, 17:05

Certidão Expedida

31/08/2021, 20:36

Certidão Expedida

03/08/2021, 08:50

Autos Conclusos

03/08/2021, 08:50

Certidão Expedida

03/08/2021, 08:04

Mudança de Assunto Processual

17/07/2021, 10:41

Despacho -> Mero Expediente

16/07/2021, 20:09

Autos Conclusos

13/07/2021, 16:53

Juntada de Documento

13/07/2021, 16:53

Juntada de Documento

13/07/2021, 16:53

Processo Distribuído

13/07/2021, 16:53

Processo Distribuído

14/10/2019, 00:00

Relatório e Voto

•19/08/2024, 11:58

Despacho

•05/08/2024, 15:09

Relatório

•30/07/2024, 15:51

Despacho

•18/06/2024, 16:24

Despacho

•22/11/2023, 07:24

Sentença

•28/06/2023, 00:52

Termo de Audiência

•14/02/2023, 10:27

Despacho

•08/12/2022, 20:07

Despacho

•28/09/2022, 00:50

Decisão

•16/08/2022, 11:59

Decisão

•21/09/2021, 17:05

Despacho

•16/07/2021, 20:09