Procedimento Comum Cível 1011550-31.2021.8.26.0004 - STJ

Procedimento Comum Cível 1011550-31.2021.8.26.0004 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2752039/SP (2024/0358374-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: GILBERTO CARDOSO LINS ADVOGADO: TIAGO MARIANO DA SILVA - SP361371 AGRAVADO: ALESSANDRA SOLER FERNANDEZ NASCIMENTO ADVOGADO: ALESSANDRA SOLER FERNANDEZ NASCIMENTO - SP132304 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2752039/SP (2024/0358374-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: GILBERTO CARDOSO LINS ADVOGADO: TIAGO MARIANO DA SILVA - SP361371 EMBARGADO: ALESSANDRA SOLER FERNANDEZ NASCIMENTO ADVOGADO: ALESSANDRA SOLER FERNANDEZ NASCIMENTO - SP132304 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por GILBERTO CARDOSO LINS à decisão de fl. 1493 que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante: Relativamente à contagem do prazo do recurso especial, verifica- se a omissão e o erro material, ao se fiar na indexação do sistema e-STJ, sem analisar a suspensão de prazos e os feriados, demonstrados (e-STJ fls.1394) - (fl. 1496). A disponibilização DJe 15/03/2024, sexta-feira (e-STJ fls.1374 e fls.1378), indisponibilidade 18/03/2024, segunda-feira, e suspensão de prazos 18 a 24/03/2024 (e-STJ fls.1389/1390), feriados forenses 28 e 29/03/2024 (e- STJ fls.1345) e protocolo do recurso especial em 16/04/2024 (e-STJ fls.1394). Assim, o termo final do prazo, posterior, em 17/04/2024 (fl. 1497). Requer o conhecimento e acolhimento dos Embargos Declaratórios para que seja sanado o vício apontado. A parte embargada foi devidamente intimada para contrarrazoar estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Assiste razão à parte embargante. De fato, pela nova análise dos autos, verifica-se que o recurso especial é tempestivo, porquanto houve a comprovação de todas as suspensões de prazos, conforme informado pela parte em suas alegações. No mais, diante do acolhimento destes embargos resta prejudicada a análise da questão referente aos honorários advocatícios. Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada, e determino a distribuição dos autos. Registre-se que o pedido apresentado às fls. 1508/1510 será analisado pelo relator. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/01/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 03:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 16:25

Conclusos para decisão

17/04/2023, 16:08

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/04/2023, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 16:25

Decisão

•28/02/2023, 11:30

—

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Recebido pelo Distribuidor

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