Habeas Corpus 0414081-89.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0414081-89.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 73796/2025

04/02/2025, 22:11

Protocolizada Petição 73796/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2025

04/02/2025, 21:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 957549/RR (2024/0414081-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: THIAGO MARIN PERES ADVOGADOS: THIAGO MARIN PERES - SP257761 ANDRESSA BORBA ARAUJO PERES - GO054218 ANA CAROLINA PAIVA ABALEM - GO058046 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA PACIENTE: FABRICIO DE SOUZA ALMEIDA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA DECISÃO O presente writ, impetrado em benefício de FABRICIO DE SOUZA ALMEIDA – preso preventivamente pela prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas, associação para o mesmo fim e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito –, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA (Habeas Corpus n. 9002274-25.2024.8.23.0000), encontra-se prejudicado. Busca a impetração a revogação da prisão cautelar imposta pelo Juízo de Direito do Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia (NUPAC) – competência criminal – da comarca de Boa Vista, ao argumento de excesso de prazo na formação da culpa e de falta dos requisitos fumus comissi delicti e periculum libertatis para amparar a decretação da prisão preventiva do paciente. Ocorre que, em consulta realizada na página eletrônica do Tribunal de Justiça local, obtive a informação de que, na data de 17/12/2024, o Juízo de Direito da Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas da comarca de Boa Vista/RR julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o ora paciente à pena de 6 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, e ao pagamento de 395 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime inicial semiaberto, facultando-lhe o direito de recorrer em liberdade, fato que esgota as pretensões contidas na presente impetração, dada a superveniente alteração do cenário fático-processual. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 19:30

Prejudicada a ação de FABRICIO DE SOUZA ALMEIDA (PRESO)

22/01/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

02/12/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/12/2024, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1065479/2024

02/12/2024, 18:31

Protocolizada Petição 1065479/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/12/2024

02/12/2024, 18:11

Juntada de Certidão : Certifico que não foram localizados, nestes autos, instrumentos de Procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento do paciente outorgando poderes aos advogados substabelecentes da Petição n. 1.046.929/2024 para substabelecer sem reserva, conforme requerida à e-STJ fls. 125/126, razão pela qual a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal deixou de proceder à alteração de representação processual solicitada às e-STJ fls. 125/126.

26/11/2024, 17:48

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1046929/2024

26/11/2024, 10:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 19:30

DECISÃO LIMINAR

•11/11/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 957549/RR (2024/0414081-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: THIAGO MARIN PERES ADVOGADOS: THIAGO MARIN PERES - SP257761 ANDRESSA BORBA ARAUJO PERES - GO054218 ANA CAROLINA PAIVA ABALEM - GO058046 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA PACIENTE: FABRICIO DE SOUZA ALMEIDA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA DECISÃO O presente writ, impetrado em benefício de FABRICIO DE SOUZA ALMEIDA – preso preventivamente pela prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas, associação para o mesmo fim e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito –, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA (Habeas Corpus n. 9002274-25.2024.8.23.0000), encontra-se prejudicado. Busca a impetração a revogação da prisão cautelar imposta pelo Juízo de Direito do Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia (NUPAC) – competência criminal – da comarca de Boa Vista, ao argumento de excesso de prazo na formação da culpa e de falta dos requisitos fumus comissi delicti e periculum libertatis para amparar a decretação da prisão preventiva do paciente. Ocorre que, em consulta realizada na página eletrônica do Tribunal de Justiça local, obtive a informação de que, na data de 17/12/2024, o Juízo de Direito da Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas da comarca de Boa Vista/RR julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o ora paciente à pena de 6 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, e ao pagamento de 395 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime inicial semiaberto, facultando-lhe o direito de recorrer em liberdade, fato que esgota as pretensões contidas na presente impetração, dada a superveniente alteração do cenário fático-processual. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR