Agravo em Recurso Especial 5012054-11.2023.8.08.0000 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento Provisorio De SentencaIndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Agravo de Execução Penal · 019 - Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Partes do Processo

RONALD DE SOUZA LUCAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK GIORDANO GAIA DE BARROS

OAB/ES 029453·CPF·Representa: Autor

RAYANNA BEZERRA

OAB/ES 029457·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

25/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 125976/2025

18/02/2025, 14:26

Protocolizada Petição 125976/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2025

18/02/2025, 14:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de RONALD DE SOUZA LUCAS

13/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

12/02/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 105621/2025

12/02/2025, 16:21

Protocolizada Petição 105621/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2025

12/02/2025, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/01/2025, 18:58

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

25/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 125976/2025

18/02/2025, 14:26

Protocolizada Petição 125976/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2025

18/02/2025, 14:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/01/2025, 19:50

17/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de RONALD DE SOUZA LUCAS

13/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

12/02/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 105621/2025

12/02/2025, 16:21

Protocolizada Petição 105621/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2025

12/02/2025, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/01/2025, 18:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/01/2025, 18:58

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 901804 (2024/0109000-3)

23/01/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/01/2025, 21:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/01/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 19:50

Determinada a distribuição do feito

22/01/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1133898/2024

19/12/2024, 15:46

Protocolizada Petição 1133898/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/12/2024

19/12/2024, 15:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 13/12/2024

13/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404469788. Publicação prevista para 13/12/2024)

11/12/2024, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

25/11/2024, 13:47