Procedimento Comum Cível 0800252-73.2022.8.19.0040 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Setima Camara de Direito Privado (antiga 12ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:01

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:31

Decorrido prazo de CAIO CORREA DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:39

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 19:10

Decorrido prazo de MARCOS TADEU DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de TATIANE SILVA DE MELO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS ANDRADE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de ARIE ZEITUNE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de VILMAR DA CRUZ NEVES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de MARINEIA SANTOS ANDRADE NEVES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:07

Todas as movimentações(126)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:01

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:31

Decorrido prazo de CAIO CORREA DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 16:11

Despacho

•24/07/2025, 17:17

12/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:39

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 19:10

Decorrido prazo de MARCOS TADEU DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de TATIANE SILVA DE MELO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS ANDRADE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de ARIE ZEITUNE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de VILMAR DA CRUZ NEVES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de MARINEIA SANTOS ANDRADE NEVES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS ANDRADE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de ALICE DOS SANTOS UMBELINO BARBOSA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:07

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 15:34

Conclusos ao Juiz

04/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 20:50

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:44

Recebidos os autos

31/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de termo de autuação

31/03/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2746417/RJ (2024/0347843-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: RONALDO DOS SANTOS ANDRADE AGRAVANTE: TATIANE SILVA DE MELO ANDRADE ADVOGADO: CAIO CORREA DE CARVALHO - RJ216705 AGRAVADO: RICARDO SANTOS ANDRADE ADVOGADO: CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO - RJ172392 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2746417/RJ (2024/0347843-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: RONALDO DOS SANTOS ANDRADE AGRAVANTE: TATIANE SILVA DE MELO ANDRADE ADVOGADO: CAIO CORREA DE CARVALHO - RJ216705 AGRAVADO: RICARDO SANTOS ANDRADE ADVOGADO: CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO - RJ172392 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2746417/RJ (2024/0347843-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: RONALDO DOS SANTOS ANDRADE AGRAVANTE: TATIANE SILVA DE MELO ANDRADE ADVOGADO: CAIO CORREA DE CARVALHO - RJ216705 AGRAVADO: RICARDO SANTOS ANDRADE ADVOGADO: CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO - RJ172392 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025.

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt nos EDcl no AREsp 2746417/RJ (2024/0347843-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RONALDO DOS SANTOS ANDRADE AGRAVANTE: TATIANE SILVA DE MELO ANDRADE ADVOGADO: CAIO CORREA DE CARVALHO - RJ216705 AGRAVADO: RICARDO SANTOS ANDRADE ADVOGADO: CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO - RJ172392 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/01/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de contra-razões

13/12/2023, 16:45

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS ANDRADE em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de apelação

07/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:17

Julgado procedente em parte do pedido

13/07/2023, 14:17

Conclusos ao Juiz

05/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de ARIE ZEITUNE em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:37

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:54

Juntada de Ata da Audiência

15/03/2023, 15:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/03/2023 13:30 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul.

15/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:13

Conclusos ao Juiz

14/03/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:33

Decorrido prazo de MARCOS TADEU DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/03/2023 13:30 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul.

03/03/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:19

Juntada de Ata da Audiência

02/03/2023, 17:51

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 01/03/2023 14:30 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul.

02/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 12:29

Decorrido prazo de MARINEIA SANTOS ANDRADE NEVES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de VILMAR DA CRUZ NEVES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:07

Juntada de Petição de diligência

20/02/2023, 17:26

Decorrido prazo de CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:23

Decorrido prazo de CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:22

Juntada de Petição de diligência

01/02/2023, 08:53

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 09:29

Juntada de Petição de diligência

30/01/2023, 16:39

Decorrido prazo de CAIO CORREA DE CARVALHO em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 00:01

Decorrido prazo de CAIO CORREA DE CARVALHO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 17:35

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 17:33

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 17:06

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 17:00

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 16:51

Expedição de Ofício.

18/01/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/03/2023 14:30 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul.

17/01/2023, 15:20

Conclusos ao Juiz

17/01/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 11:29

Expedição de Ofício.

16/01/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 15:16

Conclusos ao Juiz

12/12/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 13:57

Decorrido prazo de CAIO CORREA DE CARVALHO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/10/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 16:02

Conclusos ao Juiz

03/10/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:34

Decorrido prazo de CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de CAIO CORREA DE CARVALHO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:27

Conclusos ao Juiz

22/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 12:20

Juntada de Petição de contestação

19/07/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 13:34

Juntada de Ata da Audiência

28/06/2022, 15:31

Audiência Conciliação realizada para 28/06/2022 13:00 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul.

28/06/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 15:19

Decorrido prazo de CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:15

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:41

Audiência Conciliação designada para 28/06/2022 13:00 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul.

26/04/2022, 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2022, 17:55

Conclusos ao Juiz

19/04/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 16:21

Despacho

•24/07/2025, 17:17

Despacho

•07/04/2025, 20:50

Decisão

•31/03/2025, 17:18

Decisão

•31/03/2025, 17:18

Despacho

•31/03/2025, 17:18

Acórdão

•31/03/2025, 17:18

Outros documentos

•31/03/2025, 17:18

Sentença

•13/07/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:54

Despacho

•14/03/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 17:35

Despacho

•17/01/2023, 15:25

Todos os documentos(22)

Decisão

•30/04/2026, 16:11

Despacho

•24/07/2025, 17:17

Despacho

•24/07/2025, 17:17

Despacho

•07/04/2025, 20:50

Decisão

•31/03/2025, 17:18

Decisão

•31/03/2025, 17:18

Despacho

•31/03/2025, 17:18

Acórdão

•31/03/2025, 17:18

Outros documentos

•31/03/2025, 17:18

Sentença

•13/07/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:54

Despacho

•14/03/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 17:35

Despacho

•17/01/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:10

Despacho

•13/01/2023, 15:16

Decisão

•07/10/2022, 16:15

Despacho

•31/08/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 14:32

Decisão

•25/04/2022, 17:55