Procedimento Comum Cível 5022952-42.2016.8.13.0145 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Shirley Fenzi Bertão 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Shirley Fenzi Bertão 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 17:30

Expedição de Certidão de Baixa.

28/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/10/2025, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 17:54

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/09/2025, 17:53

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:20

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 17:30

Expedição de Certidão de Baixa.

28/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:20

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 18:46

Despacho

•02/04/2025, 17:01

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/10/2025, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 17:54

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/09/2025, 17:53

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 18:46

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/06/2025, 13:22

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 02:26

Recebidos os autos

02/04/2025, 02:26

Recebidos os autos

02/04/2025, 02:26

Conclusos para decisão

02/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2764688/MG (2024/0377659-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CONCESSIONARIA BR-040 S.A ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG080702 AGRAVADO: SELMA FERREIRA DE SOUZA AGRAVADO: EDSON DA SILVA CRUZ ADVOGADO: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S) - MG170922 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2764688/MG (2024/0377659-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CONCESSIONARIA BR-040 S.A ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG080702 AGRAVADO: SELMA FERREIRA DE SOUZA AGRAVADO: EDSON DA SILVA CRUZ ADVOGADO: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S) - MG170922 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2764688/MG (2024/0377659-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CONCESSIONARIA BR-040 S.A ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG080702 AGRAVADO: SELMA FERREIRA DE SOUZA AGRAVADO: EDSON DA SILVA CRUZ ADVOGADO: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S) - MG170922 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025.

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2764688/MG (2024/0377659-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONCESSIONARIA BR-040 S.A ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG080702 AGRAVADO: SELMA FERREIRA DE SOUZA AGRAVADO: EDSON DA SILVA CRUZ ADVOGADO: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S) - MG170922 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/01/2025, 00:00

Apensado ao processo 5035943-69.2024.8.13.0145

31/10/2024, 16:22

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/09/2024, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 16:43

Conclusos para despacho

25/06/2024, 08:55

Recebidos os autos

25/06/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/03/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:30

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2023, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2023, 15:31

Cancelada a movimentação processual

13/01/2023, 17:56

Desentranhado o documento

13/01/2023, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2022, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2022, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2022, 15:34

Juntada de Petição de apelação

28/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de apelação

17/11/2022, 16:16

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2022, 14:54

Conclusos para decisão

11/10/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 13:50

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 05:03

Juntada de Petição de impugnação

30/09/2022, 18:48

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 27/09/2022 23:59.

30/09/2022, 05:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 14:25

Cancelada a movimentação processual

14/09/2022, 14:23

Desentranhado o documento

14/09/2022, 14:23

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA CRUZ em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 16:23

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 04:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2022, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 06:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 06:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 06:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 06:57

Julgado procedente o pedido

23/07/2022, 22:53

Julgado improcedente o pedido

23/07/2022, 22:53

Juntada de Petição de substabelecimento

16/03/2022, 09:44

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 23:52

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 25/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 18:04

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 25/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 01:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 10:56

Juntada de Petição de alegações finais

20/01/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 19:37

Juntada de Petição de alegações finais

18/12/2020, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2020, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2020, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2020, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 17:03

Juntada de Petição de Habilitação

21/10/2020, 18:37

Conclusos para despacho

13/05/2020, 20:36

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 13:46

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2020, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2020, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2020, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 18:00

Conclusos para despacho

27/11/2019, 10:02

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA CRUZ em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 06:17

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 17:45

Juntada de Alvará

30/10/2019, 15:38

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2019, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2019, 06:49

Juntada de Petição de laudo pericial

27/09/2019, 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2019, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 18:27

Conclusos para despacho

11/09/2019, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2019, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2019, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2019, 10:49

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA CRUZ em 29/04/2019 23:59:59.

27/05/2019, 04:09

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 25/04/2019 23:59:59.

27/05/2019, 04:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2019, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 14:46

Conclusos para despacho

08/04/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 14:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2019, 11:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2019, 13:40

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 13:14

Juntada de Mandado

08/03/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 13:17

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2018, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 09:50

Conclusos para despacho

28/09/2018, 17:26

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2018, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 18:16

Conclusos para despacho

07/08/2018, 15:11

Juntada de Petição de petição

20/07/2018, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2018, 14:15

Juntada de certidão decurso de prazo

09/07/2018, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 15:39

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 17:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 01:07

Audiência saneamento realizada 09/05/2018 16:00 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

10/05/2018, 11:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 17:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 16:59

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 20/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 15:24

Decorrido prazo de SELMA FERREIRA DE SOUZA CRUZ em 20/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 15:16

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 13/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 15:15

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA CRUZ em 20/04/2018 23:59:59.

21/04/2018, 02:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2018, 14:46

Audiência saneamento designada 09/05/2018 16:00 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

03/04/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 13:26

Conclusos para despacho

21/03/2018, 17:39

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 16:01

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 16:02

Juntada de Petição de petição

22/12/2017, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2017, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2017, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2017, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2017, 10:07

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 09/10/2017 23:59:59.

06/11/2017, 10:07

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 10/10/2017 23:59:59.

06/11/2017, 03:31

Juntada de Petição de impugnação

24/10/2017, 08:17

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA CRUZ em 04/09/2017 23:59:59.

11/10/2017, 18:54

Decorrido prazo de SELMA FERREIRA DE SOUZA CRUZ em 04/09/2017 23:59:59.

11/10/2017, 18:54

Juntada de Petição de contestação

06/10/2017, 19:20

Juntada de Petição de contestação

27/09/2017, 14:45

Juntada de documento de comprovação

19/09/2017, 17:23

Juntada de documento de comprovação

18/09/2017, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2017, 12:37

Expedição de carta via correio.

28/08/2017, 12:37

Expedição de carta via correio.

28/08/2017, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 16:48

Conclusos para despacho

16/08/2017, 15:14

Decorrido prazo de SELMA FERREIRA DE SOUZA CRUZ em 23/02/2017 23:59:59.

26/02/2017, 02:29

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA CRUZ em 23/02/2017 23:59:59.

25/02/2017, 02:52

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA CRUZ em 23/02/2017 23:59:59.

25/02/2017, 02:52

Juntada de Petição de petição

17/02/2017, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2017, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2016, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2016, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 10:22

Conclusos para despacho

13/12/2016, 16:20

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2016, 10:05

Conclusos para despacho

12/12/2016, 16:29

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 16:28

Distribuído por sorteio

24/11/2016, 12:55

Documentos 2ª instância

•02/04/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•02/04/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•02/04/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•02/04/2025, 02:26

Despacho

•16/08/2024, 18:17

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 16:04

Intimação

•19/10/2022, 14:56

Decisão

•19/10/2022, 14:54

Intimação

•25/07/2022, 06:57

Intimação

•25/07/2022, 06:57

Intimação

•25/07/2022, 06:57

Intimação

•25/07/2022, 06:57

Sentença

•23/07/2022, 22:53

Todos os documentos(25)

Despacho

•18/06/2025, 18:46

Despacho

•02/04/2025, 17:01

Documentos 2ª instância

•02/04/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•02/04/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•02/04/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•02/04/2025, 02:26

Despacho

•16/08/2024, 18:17

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 16:04

Intimação

•19/10/2022, 14:56

Decisão

•19/10/2022, 14:54

Intimação

•25/07/2022, 06:57

Intimação

•25/07/2022, 06:57

Intimação

•25/07/2022, 06:57

Intimação

•25/07/2022, 06:57

Sentença

•23/07/2022, 22:53

Despacho

•25/11/2020, 17:03

Despacho

•05/03/2020, 11:02

Despacho

•12/09/2019, 18:27

Despacho

•10/04/2019, 14:46

Despacho

•01/10/2018, 09:50

Despacho

•16/08/2018, 18:16

Despacho

•27/03/2018, 13:26

Despacho

•25/08/2017, 16:48

Despacho

•15/12/2016, 10:22

Despacho

•13/12/2016, 10:05