Agravo em Recurso Especial 5110909-79.2022.8.09.0049 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LUCAS BARBOSA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/08/2025, 07:08

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 07:08

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 735754/2025

15/08/2025, 14:01

Protocolizada Petição 735754/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025, 13:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

12/08/2025, 22:40

Não conhecido o recurso de DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS SEXTA TURMA

12/08/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

28/01/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 49207/2025

28/01/2025, 11:21

Protocolizada Petição 49207/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/01/2025

28/01/2025, 10:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/01/2025, 08:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/01/2025, 08:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2025, 22:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/01/2025, 20:00

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