Procedimento Comum Cível 0800455-24.2020.8.18.0140 - STJ

Procedimento Comum Cível 0800455-24.2020.8.18.0140 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de custas

13/06/2025, 13:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:03

Juntada de Petição de certidão de custas

06/06/2025, 22:59

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:00

Baixa Definitiva

25/03/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:27

Recebidos os autos

24/03/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2801533/PI (2024/0442582-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI ADVOGADOS: RONALDO PINHEIRO DE MOURA - PI003861 DELSO RUBEN PEREIRA FILHO - PI015811 RAQUEL CRISTINA AZEVEDO DE ARAÚJO - PI020418 JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO - PI002108 AGRAVADO: ELVIRA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à Dra. RAQUEL CRISTINA AZEVEDO DE ARAÚJO, subscritora do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/01/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:00

—

Partes do Processo(31)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de custas

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 06/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Publicado Intimação em 23/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(59)

Todos os documentos(17)