Cumprimento de sentença 5110680-59.2022.8.09.0069 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 103.877,04

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araãjo Filho

Partes do Processo

GENILDES DOS SANTOS BARBOSA OLIVEIRA

Autor

GEIDSON SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SP 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

27/04/2026, 16:49

Juntada -> Petição

10/04/2026, 16:06

Intimação Efetivada

08/04/2026, 13:33

Intimação Efetivada

08/04/2026, 13:33

Intimação Efetivada

08/04/2026, 13:33

Intimação Efetivada

08/04/2026, 13:33

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2026, 13:27

Intimação Expedida

08/04/2026, 13:27

Intimação Expedida

08/04/2026, 13:27

Intimação Expedida

08/04/2026, 13:27

Intimação Expedida

08/04/2026, 13:27

Autos Conclusos

30/03/2026, 01:35

Juntada -> Petição

25/03/2026, 17:36

Intimação Efetivada

02/03/2026, 19:56

Intimação Efetivada

02/03/2026, 19:56

Todas as movimentações(194)

Autos Conclusos

27/04/2026, 16:49

Juntada -> Petição

10/04/2026, 16:06

Intimação Efetivada

08/04/2026, 13:33

Intimação Efetivada

08/04/2026, 13:33

Intimação Efetivada

08/04/2026, 13:33

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 13:27

Despacho

•02/03/2026, 18:08

Intimação Efetivada

08/04/2026, 13:33

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2026, 13:27

Intimação Expedida

08/04/2026, 13:27

Intimação Expedida

08/04/2026, 13:27

Intimação Expedida

08/04/2026, 13:27

Intimação Expedida

08/04/2026, 13:27

Autos Conclusos

30/03/2026, 01:35

Juntada -> Petição

25/03/2026, 17:36

Intimação Efetivada

02/03/2026, 19:56

Intimação Efetivada

02/03/2026, 19:56

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2026, 18:08

Intimação Expedida

02/03/2026, 18:08

Intimação Expedida

02/03/2026, 18:08

Autos Conclusos

19/02/2026, 20:42

Evolução da Classe Processual

19/02/2026, 20:41

Decorrido Prazo

19/02/2026, 20:41

Decorrido Prazo

19/02/2026, 20:41

Intimação Efetivada

18/12/2025, 14:31

Intimação Efetivada

18/12/2025, 14:31

Intimação Expedida

18/12/2025, 14:21

Intimação Expedida

18/12/2025, 14:21

Processo Desarquivado

18/12/2025, 14:20

Juntada -> Petição

27/11/2025, 13:42

Cálculo de Custas

01/10/2025, 13:08

Processo Arquivado

08/08/2025, 13:39

Intimação Efetivada

28/07/2025, 17:31

Intimação Efetivada

28/07/2025, 17:31

Intimação Efetivada

28/07/2025, 17:31

Intimação Efetivada

28/07/2025, 17:31

Certidão Expedida

28/07/2025, 17:21

Intimação Expedida

28/07/2025, 17:21

Intimação Expedida

28/07/2025, 17:21

Intimação Expedida

28/07/2025, 17:21

Intimação Expedida

28/07/2025, 17:21

Juntada -> Petição

17/07/2025, 14:49

Intimação Efetivada

11/07/2025, 12:32

Intimação Efetivada

11/07/2025, 12:32

Intimação Efetivada

11/07/2025, 12:32

Intimação Efetivada

11/07/2025, 12:32

Ato Ordinatório

11/07/2025, 12:29

Intimação Expedida

11/07/2025, 12:29

Intimação Expedida

11/07/2025, 12:29

Intimação Expedida

11/07/2025, 12:29

Intimação Expedida

11/07/2025, 12:29

Intimação Efetivada

23/05/2025, 16:41

Intimação Efetivada

23/05/2025, 16:41

Intimação Efetivada

23/05/2025, 16:41

Intimação Efetivada

23/05/2025, 16:41

Término da Suspensão do Processo

23/05/2025, 16:40

Juntada de Documento

23/05/2025, 16:40

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2025, 14:03

Juntada -> Petição

13/03/2025, 17:16

Intimação Efetivada

06/03/2025, 13:08

Intimação Efetivada

06/03/2025, 13:08

Intimação Efetivada

06/03/2025, 13:08

Ato Ordinatório

06/03/2025, 13:08

Intimação Efetivada

06/03/2025, 13:08

Término da Suspensão do Processo

03/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2793566/GO (2024/0419218-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: SP 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: AIRES VIGO - SP084934 GABRIELA TAVARES DECELISSE - SP395422 CAMILA ZANATTA - SP517080 AGRAVADO: GEIDSON SILVA OLIVEIRA AGRAVADO: GENILDES DOS SANTOS BARBOSA OLIVEIRA ADVOGADO: MAXWEL ARAÚJO SANTOS - GO053884 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025.

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2793566/GO (2024/0419218-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SP 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: AIRES VIGO - SP084934 GABRIELA TAVARES DECELISSE - SP395422 CAMILA ZANATTA - SP517080 AGRAVADO: GEIDSON SILVA OLIVEIRA AGRAVADO: GENILDES DOS SANTOS BARBOSA OLIVEIRA ADVOGADO: MAXWEL ARAÚJO SANTOS - GO053884 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/01/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/12/2024, 07:45

Processo baixado à origem/devolvido

05/11/2024, 13:17

Processo baixado à origem/devolvido

05/11/2024, 13:17

Processo baixado à origem/devolvido

05/11/2024, 10:24

Certidão Expedida

05/11/2024, 10:24

Processo baixado à origem/devolvido

05/11/2024, 10:24

Certidão Expedida

31/10/2024, 22:09

Certidão Expedida

14/10/2024, 22:44

Certidão Expedida

09/10/2024, 16:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/09/2024, 10:16

Intimação Expedida

06/09/2024, 09:05

Intimação Efetivada

06/09/2024, 09:05

Intimação Efetivada

06/09/2024, 09:05

Recurso Inserido

06/09/2024, 09:04

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

04/09/2024, 16:17

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/08/2024, 08:05

Intimação Efetivada

13/08/2024, 08:51

Intimação Efetivada

13/08/2024, 08:50

Intimação Efetivada

13/08/2024, 08:50

Intimação Efetivada

13/08/2024, 08:50

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

12/08/2024, 09:40

Autos Conclusos

02/08/2024, 07:42

Autos Conclusos

02/08/2024, 07:42

Certidão Expedida

27/07/2024, 23:14

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/06/2024, 10:38

Intimação Expedida

25/06/2024, 12:11

Intimação Efetivada

25/06/2024, 12:11

Intimação Efetivada

25/06/2024, 12:11

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

21/06/2024, 15:06

Recurso Autuado

20/06/2024, 12:58

Recurso Distribuído

19/06/2024, 10:53

Recurso Distribuído

19/06/2024, 10:53

Juntada -> Petição -> Recurso especial

18/06/2024, 18:46

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/05/2024, 13:21

Intimação Efetivada

22/05/2024, 10:57

Intimação Efetivada

22/05/2024, 10:57

Intimação Efetivada

22/05/2024, 10:57

Intimação Efetivada

22/05/2024, 10:57

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/05/2024, 10:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

22/05/2024, 10:50

Intimação Efetivada

06/05/2024, 17:23

Intimação Efetivada

06/05/2024, 17:23

Intimação Efetivada

06/05/2024, 17:23

Intimação Efetivada

06/05/2024, 17:23

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/05/2024, 17:22

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/05/2024, 11:30

Autos Conclusos

19/04/2024, 12:58

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

18/04/2024, 14:33

Certidão Expedida

17/04/2024, 17:06

Juntada -> Petição

17/04/2024, 17:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/04/2024, 13:57

Intimação Efetivada

08/04/2024, 18:02

Intimação Efetivada

08/04/2024, 18:02

Intimação Efetivada

08/04/2024, 18:02

Intimação Efetivada

08/04/2024, 18:02

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2024, 10:30

Certidão Expedida

07/03/2024, 17:37

Autos Conclusos

07/03/2024, 17:37

Certidão Expedida

07/03/2024, 17:36

Mudança de Assunto Processual

07/03/2024, 17:35

Recurso Autuado

07/03/2024, 17:32

Recurso Distribuído

07/03/2024, 14:06

Recurso Distribuído

07/03/2024, 14:06

Processo Desarquivado

07/03/2024, 14:05

Intimação Efetivada

02/02/2024, 15:30

Intimação Efetivada

02/02/2024, 15:30

Juntada -> Petição -> Apelação

31/01/2024, 16:44

Intimação Efetivada

15/01/2024, 17:07

Intimação Efetivada

15/01/2024, 17:07

Cálculo de Custas

10/01/2024, 09:43

Certidão Expedida

10/01/2024, 00:17

Processo Arquivado

18/12/2023, 12:11

Intimação Efetivada

07/12/2023, 02:09

Intimação Efetivada

07/12/2023, 02:09

Intimação Efetivada

07/12/2023, 02:09

Intimação Efetivada

07/12/2023, 02:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

07/12/2023, 02:09

Autos Conclusos

21/08/2023, 12:55

Certidão Expedida

21/08/2023, 12:55

Juntada -> Petição

10/08/2023, 19:37

Intimação Efetivada

24/07/2023, 23:24

Intimação Efetivada

24/07/2023, 23:23

Intimação Efetivada

24/07/2023, 23:23

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2023, 23:23

Intimação Efetivada

24/07/2023, 23:23

Autos Conclusos

29/05/2023, 20:16

Juntada -> Petição

02/05/2023, 16:30

Intimação Efetivada

26/04/2023, 14:02

Intimação Efetivada

26/04/2023, 14:02

Certidão Expedida

26/04/2023, 13:58

Intimação Efetivada

26/04/2023, 13:58

Intimação Efetivada

26/04/2023, 13:58

Juntada -> Petição

24/04/2023, 22:25

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2023, 20:40

Intimação Efetivada

29/03/2023, 20:40

Intimação Efetivada

29/03/2023, 20:40

Citação Efetivada

31/01/2023, 00:54

Juntada -> Petição -> Contestação

30/01/2023, 17:17

Citação Efetivada

28/01/2023, 02:24

Citação Expedida

20/01/2023, 20:24

Citação Expedida

20/01/2023, 20:24

Citação Expedida

19/01/2023, 22:30

Certidão Expedida

18/01/2023, 14:32

Autos Conclusos

18/01/2023, 14:32

Certidão Expedida

17/01/2023, 13:50

Despacho -> Mero Expediente

15/01/2023, 11:17

Intimação Efetivada

15/01/2023, 11:17

Intimação Efetivada

15/01/2023, 11:17

Autos Conclusos

26/08/2022, 17:33

Certidão Expedida

26/08/2022, 17:33

Processo Redistribuído

26/08/2022, 15:13

Certidão Expedida

26/08/2022, 15:13

Certidão Expedida

26/08/2022, 15:11

Intimação Efetivada

09/08/2022, 15:16

Certidão Expedida

09/08/2022, 15:14

Intimação Efetivada

09/08/2022, 15:12

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2022, 16:12

Autos Conclusos

28/06/2022, 12:59

Juntada -> Petição

27/05/2022, 13:58

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2022, 14:20

Intimação Efetivada

29/04/2022, 14:20

Autos Conclusos

19/04/2022, 18:11

Juntada -> Petição

13/04/2022, 23:44

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2022, 19:11

Intimação Efetivada

23/03/2022, 19:11

Certidão Expedida

02/03/2022, 13:58

Autos Conclusos

02/03/2022, 13:58

Processo Distribuído

28/02/2022, 22:52

Peticão Enviada

28/02/2022, 22:51

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:08

Decisão

•12/08/2024, 09:40

Ementa

•20/05/2024, 11:42

Relatório e Voto

•20/05/2024, 11:42

Relatório

•06/05/2024, 11:30

Despacho

•08/04/2024, 10:30

Sentença

•07/12/2023, 02:09

Despacho

•24/07/2023, 23:23

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:58

Despacho

•29/03/2023, 20:40

Despacho

•15/01/2023, 11:17

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/04/2026, 13:27

Despacho

•02/03/2026, 18:08

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:08

Decisão

•12/08/2024, 09:40

Ementa

•20/05/2024, 11:42

Relatório e Voto

•20/05/2024, 11:42

Relatório

•06/05/2024, 11:30

Despacho

•08/04/2024, 10:30

Sentença

•07/12/2023, 02:09

Despacho

•24/07/2023, 23:23

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:58

Despacho

•29/03/2023, 20:40

Despacho

•15/01/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 15:13

Despacho

•01/08/2022, 16:12

Despacho

•29/04/2022, 14:20

Despacho

•23/03/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 13:58