Habeas Corpus 0372495-09.2023.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0372495-09.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 57246/2025

30/01/2025, 12:21

Protocolizada Petição 57246/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2025

30/01/2025, 10:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 861014/BA (2023/0372495-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: ROBERTO DA SILVA CRAVO ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA CRAVO - BA026622 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE: JOEDSON DOS SANTOS BOMFIM CORRÉU: GILMAR LOPES DOS SANTOS CORRÉU: JOSINEY MUNIZ DOS SANTOS CORRÉU: KLEIVSON RANGEL SANTOS CELESTINO CORRÉU: WILLIAN MARINHO DE SOUZA SANTANA CORRÉU: ALAN NERY DOS SANTOS CORRÉU: LENILDA FERREIRA DE ALMEIDA CORRÉU: LUIZ MENDES DE SOUZA CORRÉU: JOSELITO MARTINS DOS SANTOS CORRÉU: THIAGO BATISTA DOS SANTOS CORRÉU: CRISPIM PAIXAO DE ASSIS JESUS CORRÉU: KLEISLLON RAPHAEL DOS SANTOS CARDOSO CORRÉU: EGIDIOMAR SANTOS DE JESUS CORRÉU: PABLIO HENRIQUE BARBOSA ALMEIDA CORRÉU: PAULO HENRIQUE BARBOSA ALMEIDA CORRÉU: IGOR VINICIUS DE JESUS BRAZ CORRÉU: WIRRES SANTOS SATURNINO CORRÉU: JILVANEI DE JESUS SANTANA CORRÉU: RICENT DOS ANJOS SOUZA CORRÉU: ERIVAN SOUZA MOREIRA CORRÉU: NAILTON CORREIA DA SILVA CORRÉU: JEFERSON CARLOS ROCHA DOS SANTOS CORRÉU: WESLEY LUZ DOS SANTOS CORRÉU: AELSON DOS SANTOS SANTANA CORRÉU: MARCELO MATTOS DE SANTANA CORRÉU: ROBSON LOPES DOS SANTOS CORRÉU: LUCAS DOS REIS BISPO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Joedson dos Santos Bomfim contra omissão do Tribunal de Justiça da Bahia, que, nos autos do Processo n. 0500215-57.2021.8.05.0004, não julgou o recurso de apelação, mantendo o paciente preso preventivamente em razão da condenação à pena total de 15 anos de reclusão e 1.350 dias-multa, à razão mínima, pela prática de condutas descritas nos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006 e 288, parágrafo único, do Código Penal (1ª Vara Criminal de Alagoinha/BA). O impetrante alega, em síntese, que está preso desde 3/9/2020 e que a remessa da apelação demorou 1 ano e 7 meses. Sustenta que a denúncia mencionou gravações realizadas por policiais e tais mídias não foram juntadas ao processo. Afirma que a investigação frágil apontou o paciente sem provas e que não há provas de que ele traficasse ou participasse de organização criminosa. Aduz que não obstante a regra geral de que após finda a instrução não há constrangimento ilegal, ante a aplicação do princípio da proporcionalidade e razoabilidade, é possível verificar que essa súmula também é mitigada/relativizada (fl. 5). Pede a revogação da prisão preventiva (fls. 3/14). Informações prestadas pela origem às fls. 136/140. O Ministério Público Federal pugna pelo não conhecimento da impetração ou, caso conhecida, pela denegação da ordem, conforme termos da seguinte ementa do parecer (fl. 143): HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO RURSUS. CONDENAÇÃO. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE AUTORIA. FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO DO WRIT OU PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. É o relatório. O presente writ perdeu o objeto. Conforme informações prestadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia nos autos do HC n. 891.875/BA, impetrado em benefício de corréu, a Primeira Turma da Primeira Câmara Criminal, em 20/2/2024, julgou a referida apelação, dando parcial provimento ao apelo defensivo e redimensionado a pena do paciente a 9 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, e 1.200 dias-multa. Com o julgamento da apelação, não persiste a alegação de excesso de prazo no julgamento do recurso. Assim, esvaziado o objeto do presente writ. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 20:00

Prejudicada a ação de JOEDSON DOS SANTOS BOMFIM (PRESO)

22/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

12/12/2023, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/12/2023, 21:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1204147/2023

12/12/2023, 21:26

Protocolizada Petição 1204147/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2023

12/12/2023, 21:16

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1070356/2023

26/10/2023, 19:11

Protocolizada Petição 1070356/2023 (OF - OFÍCIO) em 26/10/2023

26/10/2023, 19:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 20:00

DECISÃO LIMINAR

•11/10/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 861014/BA (2023/0372495-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: ROBERTO DA SILVA CRAVO ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA CRAVO - BA026622 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE: JOEDSON DOS SANTOS BOMFIM CORRÉU: GILMAR LOPES DOS SANTOS CORRÉU: JOSINEY MUNIZ DOS SANTOS CORRÉU: KLEIVSON RANGEL SANTOS CELESTINO CORRÉU: WILLIAN MARINHO DE SOUZA SANTANA CORRÉU: ALAN NERY DOS SANTOS CORRÉU: LENILDA FERREIRA DE ALMEIDA CORRÉU: LUIZ MENDES DE SOUZA CORRÉU: JOSELITO MARTINS DOS SANTOS CORRÉU: THIAGO BATISTA DOS SANTOS CORRÉU: CRISPIM PAIXAO DE ASSIS JESUS CORRÉU: KLEISLLON RAPHAEL DOS SANTOS CARDOSO CORRÉU: EGIDIOMAR SANTOS DE JESUS CORRÉU: PABLIO HENRIQUE BARBOSA ALMEIDA CORRÉU: PAULO HENRIQUE BARBOSA ALMEIDA CORRÉU: IGOR VINICIUS DE JESUS BRAZ CORRÉU: WIRRES SANTOS SATURNINO CORRÉU: JILVANEI DE JESUS SANTANA CORRÉU: RICENT DOS ANJOS SOUZA CORRÉU: ERIVAN SOUZA MOREIRA CORRÉU: NAILTON CORREIA DA SILVA CORRÉU: JEFERSON CARLOS ROCHA DOS SANTOS CORRÉU: WESLEY LUZ DOS SANTOS CORRÉU: AELSON DOS SANTOS SANTANA CORRÉU: MARCELO MATTOS DE SANTANA CORRÉU: ROBSON LOPES DOS SANTOS CORRÉU: LUCAS DOS REIS BISPO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Joedson dos Santos Bomfim contra omissão do Tribunal de Justiça da Bahia, que, nos autos do Processo n. 0500215-57.2021.8.05.0004, não julgou o recurso de apelação, mantendo o paciente preso preventivamente em razão da condenação à pena total de 15 anos de reclusão e 1.350 dias-multa, à razão mínima, pela prática de condutas descritas nos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006 e 288, parágrafo único, do Código Penal (1ª Vara Criminal de Alagoinha/BA). O impetrante alega, em síntese, que está preso desde 3/9/2020 e que a remessa da apelação demorou 1 ano e 7 meses. Sustenta que a denúncia mencionou gravações realizadas por policiais e tais mídias não foram juntadas ao processo. Afirma que a investigação frágil apontou o paciente sem provas e que não há provas de que ele traficasse ou participasse de organização criminosa. Aduz que não obstante a regra geral de que após finda a instrução não há constrangimento ilegal, ante a aplicação do princípio da proporcionalidade e razoabilidade, é possível verificar que essa súmula também é mitigada/relativizada (fl. 5). Pede a revogação da prisão preventiva (fls. 3/14). Informações prestadas pela origem às fls. 136/140. O Ministério Público Federal pugna pelo não conhecimento da impetração ou, caso conhecida, pela denegação da ordem, conforme termos da seguinte ementa do parecer (fl. 143): HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO RURSUS. CONDENAÇÃO. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE AUTORIA. FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO DO WRIT OU PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. É o relatório. O presente writ perdeu o objeto. Conforme informações prestadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia nos autos do HC n. 891.875/BA, impetrado em benefício de corréu, a Primeira Turma da Primeira Câmara Criminal, em 20/2/2024, julgou a referida apelação, dando parcial provimento ao apelo defensivo e redimensionado a pena do paciente a 9 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, e 1.200 dias-multa. Com o julgamento da apelação, não persiste a alegação de excesso de prazo no julgamento do recurso. Assim, esvaziado o objeto do presente writ. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

23/01/2025, 00:00

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