Procedimento Comum Cível 0300770-82.2014.8.24.0163 - STJ

Procedimento Comum Cível 0300770-82.2014.8.24.0163 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225 e 226

04/09/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 232

25/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 232

22/08/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 232

21/08/2025, 16:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

21/08/2025, 16:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANE FATIMA CENTOFANTE

21/08/2025, 16:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SERGIO LUIZ MARTINS

21/08/2025, 16:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CELIO DOS SANTOS

21/08/2025, 16:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IOLANDA DE SOUZA DOS SANTOS

21/08/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/09/2025. Parte META MOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EPP, Guia 11184420, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5863864&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5863864</a>

21/08/2025, 16:24

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. META MOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EPP - Guia 11184420 - R$ 141,44

21/08/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:24

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

21/08/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225, 226

13/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225, 226

12/08/2025, 02:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2726014/SC (2024/0314155-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: SÉRGIO LUIZ MARTINS AGRAVANTE: JANE FATIMA CENTOFANTE MARTINS AGRAVANTE: CÉLIO DOS SANTOS AGRAVANTE: IOLANDA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOS: RUD GONÇALVES DOS SANTOS E SILVA - SC007307 MURILO ANTUNES PEREIRA - SC032768 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033 JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI - RS0060292 INTERESSADO: META MÓVEIS INDÚSTRIA DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por SÉRGIO LUIZ MARTINS, JANE FATIMA CENTOFANTE MARTINS, CÉLIO DOS SANTOS, IOLANDA DE SOUZA DOS SANTOS contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado, exclusivamente, na alínea "a" do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 18/07/2024. Concluso ao gabinete em: 04/11/2024. Ação: de cobrança. Sentença: julgou procedente o pedido para condenar as rés a pagar, solidariamente, a quantia de R$ 55.322,86 (cinquenta e cinco mil e trezentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos) à parte autora (e-STJ fl. 534). Acórdão: do TJ/SC não conheceu do apelo interposto pela pessoa jurídica, porque deserto, e negou provimento ao recurso de apelação interposto pelos demais requeridos, ora agravantes, nos termos da seguinte ementa (e-STJ fls. 853/854): "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA [CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO BB GIRO FLEX]. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO [NESTA INSTÂNCIA] CONCEDIDO AOS RÉUS PESSOAS FÍSICAS E NEGADO À RÉ PESSOA JURÍDICA. INTIMAÇÃO DESTA PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO CARACTERIZADA. APELO NÃO CONHECIDO EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA. SUSCITADA A INÉPCIA DA INICIAL EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS. NÃO ACOLHIMENTO. EXORDIAL INSTRUÍDA COM DOCUMENTAÇÃO APTA À AFERIÇÃO DO CRÉDITO E A SUA EVOLUÇÃO [CONTRATO ASSINADO PELAS PARTES, PROPOSTAS CORRELATAS, NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONSTITUIÇÃO EM MORA E DEMONSTRATIVOS PERTINENTES À OPERAÇÃO]. INSURGÊNCIA DESPROVIDA NO PONTO. ENCERRAMENTO OU SUSPENSÃO DO FEITO POR PREJUDICIALIADADE EXTERNA. INVIABILIDADE. AÇÃO REVISIONAL MENCIONADA PELA PARTE [AUTOS N. 0001379- 75.2013.8.24.0163] QUE, ALÉM DE NÃO TER CONTEMPLADO EXPRESSAMENTE O CONTRATO EM QUE SE ASSENTA A COBRANÇA SUBJACENTE, JÁ FOI EXTINTA [PELA INÉPCIA DA EXORDIAL]. MERO AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL QUE NÃO INIBE, ADEMAIS, A CARACTERIZAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR E, POR CONSEQUÊNCIA, A COBRANÇA. SÚMULA 380 DO STJ. PRECEDENTE DESTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL [TJSC, APELAÇÃO CÍVEL N. 0300094-74.2015.8.24.0010, REL.ª DES.ª JANICE GOULART GARCIA UBIALLI, J. 31-01-2023]. SENTENÇA IRRETOCÁVEL NESTE ESPECTRO. RECURSO NÃO CONHECIDO EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA E CONHECIDO E DESPROVIDO EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS FÍSICAS". Recurso especial: alegam violação dos arts. 13, V, "a", 320 e 330 I, do Código de Processo Civil. Aduz que, tratando-se de demanda fundada em contrato de abertura de crédito em conta corrente, é indispensável a apresentação dos extratos de conta corrente. Afirmam ser nulo o acórdão recorrido em razão da ausência de tais documentos. Defendem que o contrato em questão não está inserido em "uma cadeia de contratos sucessivos e encadeados entre si, que são objeto de demanda revisional". Argumentam que a demanda revisional se consubstancia em questão prejudicial externa, que exige a suspensão da presente demanda até seu resultado final. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Do reexame de fatos e provas Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à documentação necessária ao deslinde da controvérsia, bem como sobre a existência de prejudicialidade externa, a respeito do que se decidiu com base no contexto fático-probatório, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Nesse sentido: AgInt no REsp n. 2.026.519/SP, Terceira Turma, j. em 12-06-2023). Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro em 5% os honorários fixados anteriormente, observada a gratuidade de justiça deferida. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar sua condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

23/01/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225 e 226

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 232

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 232

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 232

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANE FATIMA CENTOFANTE

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SERGIO LUIZ MARTINS

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CELIO DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IOLANDA DE SOUZA DOS SANTOS

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. META MOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EPP - Guia 11184420 - R$ 141,44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225, 226

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225, 226

Todas as movimentações(243)

Todos os documentos(26)