Procedimento Comum Cível 0708345-55.2015.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAL1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2015

Valor da Causa

R$ 345.944,42

Órgão julgador

Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSTRUTORA DELMAN SAMPAIO LTDA

CNPJ

Autor

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE CABRAL TENORIO

OAB/AL 007820·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL

OAB/AL 004690·CPF·Representa: Autor

FÁBIO BARBOSA MACIEL

OAB/AL 007147·CPF·Representa: Autor

BRUNO WANDERLEY DE SANTA RITA

Representa: Réu

PEROLA FRANCINI LUZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CHRISTIANE CABRAL TENORIO

OAB/AL 007820·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL

OAB/AL 004690·CPF·Representa: Autor

FÁBIO BARBOSA MACIEL

OAB/AL 007147·CPF·Representa: Autor

BRUNO WANDERLEY DE SANTA RITA

Representa: Réu

PEROLA FRANCINI LUZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

JULIA QUEIROZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/AL 039614·CNPJ·Representa: Réu

CHRISTIANE CABRAL TENORIO

OAB/AL 007820·CPF·Representa: Réu

HENRI BENOIT JACCQUES COCKENPOT PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

04/04/2025, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:50

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

01/04/2025, 12:39

Realizado cálculo de custas

01/04/2025, 12:38

Recebimento de Processo no GECOF

01/04/2025, 12:37

Análise de Custas Finais - GECOF

01/04/2025, 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

27/03/2025, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 19:06

Remessa à CJU - Custas

25/03/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:39

Transitado em Julgado

25/03/2025, 13:32

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

25/03/2025, 13:30

Recebido recurso eletrônico

25/03/2025, 11:32

Todas as movimentações(76)

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

04/04/2025, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:50

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

01/04/2025, 12:39

Realizado cálculo de custas

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 13:39

01/04/2025, 12:38

Recebimento de Processo no GECOF

01/04/2025, 12:37

Análise de Custas Finais - GECOF

01/04/2025, 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

27/03/2025, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 19:06

Remessa à CJU - Custas

25/03/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:39

Transitado em Julgado

25/03/2025, 13:32

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

25/03/2025, 13:30

Recebido recurso eletrônico

25/03/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2539888/AL (2023/0422847-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI REQUERENTE: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. OUTRO NOME: EQUATORIAL DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - AL012170A REQUERIDO: CONSTRUTORA DELMAN SAMPAIO LTDA ADVOGADOS: VICENTE NORMANDE VIEIRA - AL005598 ANDRÉ VINICIUS CERQUEIRA DE MELO - AL013326 DECISÃO Por meio da Petição de fls. 1431/1442 (e-STJ), EQUATORIAL DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS S/A informa a realização de acordo entre as partes e requer a homologação da transação, com a consequente extinção do processo. Destarte, recebo a petição de fls. 1431/1442 (e-STJ) como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal, o qual homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Após a certificação do trânsito em julgado do processo, baixem-se os autos à origem para eventual homologação do acordo noticiado. Forte nessas razões, homologo o respectivo pedido, julgo prejudicado o agravo interno interposto às fls. 1366/1398 (e-STJ), e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para as providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

03/07/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 17:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

20/05/2019, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2019, 20:02

Despacho de Mero Expediente

17/05/2019, 09:54

Conclusos para despacho

13/05/2019, 15:12

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

12/03/2019, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2019, 20:02

Julgado procedente o pedido

11/03/2019, 16:38

Conclusos para despacho

17/10/2018, 15:31

Conclusos para despacho

20/08/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 10:50

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 16:44

Juntada de Outros documentos

25/07/2018, 17:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2018 17:14:22, 4ª Vara Cível da Capital.

25/07/2018, 17:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

04/06/2018, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2018, 19:01

Despacho de Mero Expediente

30/05/2018, 19:33

Conclusos para despacho

04/05/2018, 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

04/05/2018, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2018, 19:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2018 14:00:00, 4ª Vara Cível da Capital.

03/05/2018, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

13/04/2018, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2018, 19:06

Despacho de Mero Expediente

11/04/2018, 17:44

Conclusos para despacho

09/11/2017, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 11:04

Visto em correição

19/09/2017, 13:29

Conclusos para despacho

15/03/2017, 15:28

Juntada de Outros documentos

15/03/2017, 15:27

Juntada de Outros documentos

15/03/2017, 15:27

Juntada de Outros documentos

15/03/2017, 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

19/12/2016, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2016, 12:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2017 15:00:00, 4ª Vara Cível da Capital.

12/12/2016, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

29/11/2016, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2016, 15:27

Conclusos para despacho

07/11/2016, 19:04

Conclusos para despacho

07/11/2016, 18:59

Visto em correição

31/10/2016, 16:50

Conclusos para despacho

19/08/2016, 08:22

Juntada de Outros documentos

17/08/2016, 18:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

26/07/2016, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2016, 15:59

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

25/07/2016, 14:17

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2016, 14:00

Expedição de Carta.

13/05/2016, 09:48

Juntada de Outros documentos

13/05/2016, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2016, 09:44

Despacho de Mero Expediente

16/04/2015, 17:55

Conclusos para despacho

10/04/2015, 08:30

Distribuído por dependência

10/04/2015, 08:29

DESPACHO

•17/05/2019, 09:54

SENTENÇA

•11/03/2019, 16:38

ATA DE AUDIÊNCIA

•25/07/2018, 17:14

DESPACHO

•30/05/2018, 19:33

DESPACHO

•11/04/2018, 17:44

DESPACHO

•19/09/2017, 13:30

ATA DE AUDIÊNCIA

•15/03/2017, 15:26

DESPACHO

•31/10/2016, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2016, 14:17

DESPACHO

•16/04/2015, 17:55