Apelação Cível 8126022-17.2021.8.05.0001 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 30.300,00
Órgão julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ
63.***.***.0001-98
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Autor
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Terceiro
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
Terceiro
HAPVIDA
Terceiro
HAPI VIDA PLANO DE SAUDE
Terceiro
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/SP 128341
·
CPF
668.***.***-06
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·
Representa: Autor
IGOR MACEDO FACO
OAB/CE 016470
·
CPF
542.***.***-20
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·
Representa: Autor
MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA
OAB/BA 053438
·
CPF
857.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Réu
ARANTXA HEINE QUINTAS
OAB/BA 063147
·
CPF
035.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
LARA RAFAELLE PINHO SOARES
OAB/BA 031313
·
CPF
008.***.***-13
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (36)
Partes do Processo
(36)
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ
63.***.***.0001-98
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Autor
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Terceiro
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
Terceiro
HAPVIDA
Terceiro
HAPI VIDA PLANO DE SAUDE
Terceiro
HPVIDA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
MARIA LUIZA PACHECO SERAFIM SOUZA
CPF
110.***.***-08
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Reu
ANA CLAUDIA DA SILVA SOUZA PACHECO
Reu
ANA CLAUDIA DA SILVA SOUZA
CPF
029.***.***-75
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025, 09:39
Baixa Definitiva
28/05/2025, 09:39
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/05/2025, 09:39
Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
28/05/2025, 09:37
Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2025, 09:58
Juntada de informações judiciais
01/11/2024, 13:13
Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2024, 22:21
Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2024, 16:13
Decorrido prazo de MARIA LUIZA PACHECO SERAFIM SOUZA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 00:25
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 00:25
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA SOUZA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 00:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0158125-7)
03/05/2024, 10:43
Juntada de certidão
30/04/2024, 10:08
Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024, 01:09
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025, 09:39
Baixa Definitiva
28/05/2025, 09:39
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/05/2025, 09:39
Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
28/05/2025, 09:37
Juntada de Petição de outros documentos
Documentos
Informações Judiciais
•
01/11/2024, 13:13
Petição
•
25/04/2024, 17:07
21/03/2025, 09:58
Juntada de informações judiciais
01/11/2024, 13:13
Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2024, 22:21
Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2024, 16:13
Decorrido prazo de MARIA LUIZA PACHECO SERAFIM SOUZA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 00:25
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 00:25
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA SOUZA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 00:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0158125-7)
03/05/2024, 10:43
Juntada de certidão
30/04/2024, 10:08
Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024, 01:09
Juntada de Petição de Ciente de decisão
25/04/2024, 17:07
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 17:06
Outras Decisões
24/04/2024, 19:29
Conclusos #Não preenchido#
29/02/2024, 15:26
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA SOUZA em 27/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:18
Juntada de Petição de contra-razões
28/02/2024, 19:37
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 04:17
Decorrido prazo de MARIA LUIZA PACHECO SERAFIM SOUZA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 04:17
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA SOUZA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 04:17
Publicado Intimação em 29/01/2024.
30/01/2024, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024, 01:17
Juntada de Petição de Documento_1
26/01/2024, 18:12
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 18:11
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 12:41
Expedição de Outros documentos.
26/01/2024, 12:41
Expedição de Outros documentos.
26/01/2024, 12:41
Expedição de Outros documentos.
26/01/2024, 12:41
Juntada de certidão
26/01/2024, 11:39
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
17/01/2024, 10:12
Publicado Decisão em 15/12/2023.
16/12/2023, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
16/12/2023, 01:27
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
14/12/2023, 18:18
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 18:17
Expedição de decisão.
14/12/2023, 13:48
Recurso Especial não admitido
13/12/2023, 09:54
Conclusos #Não preenchido#
06/12/2023, 11:57
Juntada de certidão
06/12/2023, 11:54
Decorrido prazo de ANA CLÁUDIA DA SILVA SOUZA PACHECO em 16/11/2023 23:59.
18/11/2023, 01:24
Decorrido prazo de MARIA LUIZA PACHECO SERAFIM SOUZA em 16/11/2023 23:59.
18/11/2023, 01:24
Publicado Intimação em 20/10/2023.
21/10/2023, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
21/10/2023, 02:22
Juntada de Petição de CIENCIA DE ACORDAO
19/10/2023, 18:16
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 18:15
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 09:43
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 09:43
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 09:43
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 09:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 00:19
Decorrido prazo de ANA CLÁUDIA DA SILVA SOUZA PACHECO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 00:19
Decorrido prazo de MARIA LUIZA PACHECO SERAFIM SOUZA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 00:19
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
17/10/2023, 18:18
Juntada de Petição de recurso especial
16/10/2023, 15:01
Publicado Ementa em 21/09/2023.
22/09/2023, 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023, 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023, 14:39
Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.554.067/0001-98 (APELANTE) e não-provido
20/09/2023, 10:03
Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.554.067/0001-98 (APELANTE) e não-provido
19/09/2023, 19:26
Juntada de Petição de certidão
19/09/2023, 18:47
Deliberado em sessão - julgado
19/09/2023, 18:45
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 00:18
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
06/09/2023, 15:17
Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 16:46
Incluído em pauta para 19/09/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
04/09/2023, 16:46
Retirado de pauta
07/08/2023, 18:29
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 00:44
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 00:44
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/07/2023, 12:49
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 15:59
Incluído em pauta para 31/07/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
19/07/2023, 15:44
Solicitado dia de julgamento
13/07/2023, 10:12
Conclusos #Não preenchido#
13/06/2023, 08:14
Juntada de Petição de Parecer do Ministério Público
12/06/2023, 14:36
Expedição de Certidão.
11/06/2023, 12:20
Expedição de Certidão.
09/06/2023, 12:11
Publicado Despacho em 31/05/2023.
02/06/2023, 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023, 04:41
Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 08:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/06/2023, 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023, 11:19
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023, 10:43
Conclusos #Não preenchido#
30/05/2023, 09:05
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/05/2023, 09:04
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 09:03
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 08:02
Recebidos os autos
29/05/2023, 15:45
Distribuído por sorteio
29/05/2023, 15:45
Decisão
•
25/04/2024, 10:03
Decisão
•
24/04/2024, 19:29
Petição
•
14/12/2023, 18:18
Decisão
•
14/12/2023, 13:47
Decisão
•
13/12/2023, 09:54
Petição
•
19/10/2023, 18:16
Acórdão
•
19/09/2023, 19:26
Despacho
•
30/05/2023, 11:19
Despacho
•
30/05/2023, 10:43
Despacho
•
09/05/2023, 11:22
Despacho
•
08/05/2023, 17:26
Sentença
•
03/04/2023, 15:40
Sentença
•
03/04/2023, 15:40
Ver todos os documentos (48)
Todos os documentos
(48)
Informações Judiciais
•
01/11/2024, 13:13
Petição
•
25/04/2024, 17:07
Decisão
•
25/04/2024, 10:03
Decisão
•
24/04/2024, 19:29
Petição
•
14/12/2023, 18:18
Decisão
•
14/12/2023, 13:47
Decisão
•
13/12/2023, 09:54
Petição
•
19/10/2023, 18:16
Acórdão
•
19/09/2023, 19:26
Despacho
•
30/05/2023, 11:19
Despacho
•
30/05/2023, 10:43
Despacho
•
09/05/2023, 11:22
Despacho
•
08/05/2023, 17:26
Sentença
•
03/04/2023, 15:40
Sentença
•
03/04/2023, 15:40
Ato Ordinatório
•
03/04/2023, 15:39
Sentença
•
31/01/2023, 15:54
Sentença
•
31/01/2023, 14:55
Sentença
•
18/01/2023, 12:28
Sentença
•
18/01/2023, 10:15
Despacho
•
19/12/2022, 06:39
Despacho
•
18/12/2022, 17:28
Petição
•
26/10/2022, 07:47
Certidão
•
10/10/2022, 16:45
Certidão
•
10/10/2022, 16:45
Despacho
•
03/10/2022, 09:11
Despacho
•
03/10/2022, 08:09
Petição
•
19/09/2022, 18:41
Documento de Comprovação
•
19/09/2022, 18:41
Ato Ordinatório
•
31/08/2022, 11:59
Despacho
•
03/08/2022, 08:27
Despacho
•
03/08/2022, 08:18
Despacho
•
12/07/2022, 08:08
Despacho
•
12/07/2022, 08:07
Despacho
•
10/06/2022, 15:37
Despacho
•
10/06/2022, 15:37
Despacho
•
09/06/2022, 16:26
Decisão
•
26/04/2022, 10:29
Decisão
•
11/04/2022, 08:25
Despacho
•
04/03/2022, 11:10
Despacho
•
03/03/2022, 13:58
Despacho
•
17/12/2021, 09:53
Despacho
•
17/12/2021, 09:30
Petição
•
16/12/2021, 18:12
Despacho
•
02/12/2021, 15:03
Documento de Comprovação
•
26/11/2021, 12:03
Documento de Comprovação
•
26/11/2021, 12:03
Decisão
•
08/11/2021, 16:05