Habeas Corpus 0449894-17.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JALLES BARREIRA VOGADO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 13:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 25949/2025

15/01/2025, 20:21

Protocolizada Petição 25949/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/01/2025

15/01/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE JULGAMENTO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgRg no HC 876784/GO (2023/0449894-2)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO MESSOD AZULAY NETO</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JALLES BARREIRA VOGADO</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p>Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."</p></body></html>

03/01/2025, 00:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/12/2024 Petição Nº 1067597/2024 - AgRg

30/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1067597 - AgRg no HC 876784 - Publicação prevista para 30/12/2024

26/12/2024, 12:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/12/2024, 18:30

Conhecido o recurso de JALLES BARREIRA VOGADO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1067597/2024 - AgRg no HC 876784

17/12/2024, 16:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

03/12/2024, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1067597/2024

03/12/2024, 11:41

Protocolizada Petição 1067597/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/12/2024

03/12/2024, 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1008296/2024

12/11/2024, 18:06

Protocolizada Petição 1008296/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2024

12/11/2024, 17:42

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/12/2024, 12:40

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2024, 12:40

DECISÃO LIMINAR

•13/12/2023, 18:30

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