Agravo em Recurso Especial 0031196-30.2013.8.13.0572 - STJ | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMG
3° Grau
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Data de Distribuição
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior
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SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior
Partes do Processo
JOSE ANTONIO FARIA
CPF
938.***.***-34
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
Advogados / Representantes
NAIGUEL CRISTIAN GOMES
OAB/MG 184810
·
CPF
092.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
15/05/2025, 13:13
Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025, 13:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 376717/2025
29/04/2025, 23:01
Protocolizada Petição 376717/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025
29/04/2025, 22:46
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/04/2025 Petição Nº 194042/2025 - AgRg
29/04/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/04/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0194042 - AgRg no AREsp 2833351 - Publicação prevista para 29/04/2025
25/04/2025, 11:00
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
24/04/2025, 15:39
Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO FARIA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 194042/2025 - AgRg no AREsp 2833351
22/04/2025, 14:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
10/03/2025, 17:16
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 194042/2025
10/03/2025, 15:56
Protocolizada Petição 194042/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/03/2025
10/03/2025, 15:42
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185562/2025
07/03/2025, 13:36
Protocolizada Petição 185562/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025
07/03/2025, 13:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025
06/03/2025, 00:41
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Todas as movimentações
(34)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
15/05/2025, 13:13
Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025, 13:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 376717/2025
29/04/2025, 23:01
Protocolizada Petição 376717/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025
29/04/2025, 22:46
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/04/2025 Petição Nº 194042/2025 - AgRg
29/04/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/04/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0194042 - AgRg no AREsp 2833351 - Publicação prevista para 29/04/2025
25/04/2025, 11:00
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
24/04/2025, 15:39
Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO FARIA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 194042/2025 - AgRg no AREsp 2833351
22/04/2025, 14:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
10/03/2025, 17:16
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 194042/2025
10/03/2025, 15:56
Protocolizada Petição 194042/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/03/2025
10/03/2025, 15:42
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185562/2025
07/03/2025, 13:36
Protocolizada Petição 185562/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025
07/03/2025, 13:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025
06/03/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/03/2025, 01:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025
28/02/2025, 07:40
Conheço do agravo de JOSE ANTONIO FARIA para não conhecer do Recurso Especial
28/02/2025, 07:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
05/02/2025, 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
05/02/2025, 13:35
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 75142/2025
05/02/2025, 13:21
Protocolizada Petição 75142/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2025
05/02/2025, 12:57
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
31/01/2025, 11:37
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
31/01/2025, 11:37
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
31/01/2025, 08:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2025
31/01/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/01/2025, 01:03
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
29/01/2025, 22:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
29/01/2025, 22:35
Determinada a distribuição do feito
29/01/2025, 22:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2025
29/01/2025, 22:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/01/2025, 08:43
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/01/2025, 08:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
07/01/2025, 16:15
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
25/04/2025, 11:00
DECISÃO TERMINATIVA
•
28/02/2025, 07:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
29/01/2025, 22:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
07/01/2025, 16:13
-
•
07/01/2025, 16:13
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•
07/01/2025, 16:13
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07/01/2025, 16:13
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07/01/2025, 16:12
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07/01/2025, 16:12
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07/01/2025, 16:12