Agravo em Recurso Especial 2082988-10.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO AUGUSTO PIRES

OAB/SP 184843·CPF·Representa: Autor

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA

OAB/SP 151976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/03/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de ALBRAS ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA

13/02/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 45461/2025

27/01/2025, 12:01

Protocolizada Petição 45461/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/01/2025

27/01/2025, 11:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 27/01/2025

27/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500106001. Publicação prevista para 27/01/2025)

23/01/2025, 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/01/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/01/2025, 18:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 22:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/01/2025, 18:23

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legal

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Acórdão/Decisão Monocrática

•16/01/2025, 18:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/01/2025, 18:23

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•16/01/2025, 18:23