Usucapião 0324470-69.2017.8.24.0038 - STJ

Usucapião 0324470-69.2017.8.24.0038 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 17:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01RP

18/03/2026, 16:23

Custas Satisfeitas - Parte: THAIANA NUNES

18/03/2026, 16:22

Custas Satisfeitas - Parte: ANDERSON FELIX DIAS

18/03/2026, 16:22

Custas Satisfeitas - Parte: VANGUARD HOME JOINVILLE IMÓVEIS LTDA

18/03/2026, 16:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: THIAGO AWDZEIJCZUK STEFFENS

18/03/2026, 16:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01RP -> JVECONT

18/03/2026, 07:51

Transitado em Julgado

18/03/2026, 07:48

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2026

18/03/2026, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO AWDZEIJCZUK STEFFENS. Justiça gratuita: Não requerida.

16/03/2026, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAIANA NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.

16/03/2026, 15:14

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01RP Número: 03244706920178240038/TJSC

16/03/2026, 15:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03FP01 para JVE01RP01) - Resolução TJ N. 26 de 3 de setembro de 2025

13/10/2025, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2726818/SC (2024/0312855-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: THIAGO AWDZEIJCZUK STEFFENS AGRAVANTE: THAIANA NUNES STEFFENS ADVOGADOS: LAÉRCIO HAROLDO BAUER - SC024811 MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER - SC038814 AGRAVADO: ANDERSON FELIX DIAS ADVOGADO: SÉRGIO JOSÉ SIMAS - SC023752 AGRAVADO: VANGUARD HOME JOINVILLE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO - PR029134 INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2726818/SC (2024/0312855-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: THIAGO AWDZEIJCZUK STEFFENS AGRAVANTE: THAIANA NUNES STEFFENS ADVOGADOS: LAÉRCIO HAROLDO BAUER - SC024811 MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER - SC038814 AGRAVADO: ANDERSON FELIX DIAS ADVOGADO: SÉRGIO JOSÉ SIMAS - SC023752 AGRAVADO: VANGUARD HOME JOINVILLE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO - PR029134 INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025.

24/01/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2020, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0114/2018 Teor do ato: 1. "O art. 12, § 2º, da Lei nº 10.257/2001 - que assegura aos autores da ação de usucapião especial urbana os benefícios da justiça e da assistência judiciária, incluindo-se aí as despesas perante o cartório de registro imobiliário - deve ser interpretado em conjunto e harmonia com as disposições da Lei nº 1.060/1950 e, a partir de 18 de março de 2016, do Código de Processo Civil de 2015. 2. A Lei nº 10.257/2001 concede ao autor da ação de usucapião especial urbana espécie de presunção relativa de hipossuficiência que, por isso, é ilidida a partir da comprovação inequívoca de que o autor não pode ser considerado 'necessitado' nos termos do § 2º da Lei nº 1.060/1950" (STJ - Recurso Especial nº 1.517.822/SP, Terceira Turma, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. em 21.02.2017). Assim, intimem-se os autores para que, em 10 dias, apresentem documento comprovando a renda mensal (folha de pagamento e/ou declaração de Imposto de Renda), sob pena de indeferimento do benefício da Justiça Gratuita. 2. "As tutelas de urgência e dentre estas as tutelas antecipatórias, são recomendadas para hipóteses excepcionais, onde se vislumbra a necessidade verdadeira de urgência, evidentemente, respeitando as garantias fundamentais do processo, sobretudo, do contraditório, da ampla defesa e da imparcialidade do magistrado incumbido do respectivo julgamento. Não se pode e nem se deve acolher tais pleitos, visando a qualquer custo, a busca da celeridade e efetividades processuais, como acontece na grande maioria dos casos, com certas doses de impaciência e sacrifício dos princípios norteadores dos processos cíveis" (TJSC - Agravo de Instrumento nº 2011.080334-5, de Balneário Camboriú, Terceira Câmara de Direito Civil, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. em 20.03.2012).Por meio de tutela provisória de urgência, os autores requerem que lhes seja assegurada a manutenção da posse do imóvel usucapiendo até o fim do pr

22/02/2018, 23:32

Decisão interlocutória - SAJ - 1. "O art. 12, § 2º, da Lei nº 10.257/2001 - que assegura aos autores da ação de usucapião especial urbana os benefícios da justiça e da assistência judiciária, incluindo-se aí as despesas perante o cartório de registro imobiliário - deve ser interpretado em conjunto e harmonia com as disposições da Lei nº 1.060/1950 e, a partir de 18 de março de 2016, do Código de Processo Civil de 2015. 2. A Lei nº 10.257/2001 concede ao autor da ação de usucapião especial urbana espécie de presunção relativa de hipossuficiência que, por isso, é ilidida a partir da comprovação inequívoca de que o autor não pode ser considerado 'necessitado' nos termos do § 2º da Lei nº 1.060/1950" (STJ - Recurso Especial nº 1.517.822/SP, Terceira Turma, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. em 21.02.2017). Assim, intimem-se os autores para que, em 10 dias, apresentem documento comprovando a renda mensal (folha de pagamento e/ou declaração de Imposto de Renda), sob pena de indeferimento do benefício da Justiça Gratuita. 2. "As tutelas de urgência e dentre estas as tutelas antecipatórias, são recomendadas para hipóteses excepcionais, onde se vislumbra a necessidade verdadeira de urgência, evidentemente, respeitando as garantias fundamentais do processo, sobretudo, do contraditório, da ampla defesa e da imparcialidade do magistrado incumbido do respectivo julgamento. Não se pode e nem se deve acolher tais pleitos, visando a qualquer custo, a busca da celeridade e efetividades processuais, como acontece na grande maioria dos casos, com certas doses de impaciência e sacrifício dos princípios norteadores dos processos cíveis" (TJSC - Agravo de Instrumento nº 2011.080334-5, de Balneário Camboriú, Terceira Câmara de Direito Civil, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. em 20.03.2012).Por meio de tutela provisória de urgência, os autores requerem que lhes seja assegurada a manutenção da posse do imóvel usucapiendo até o fim do processo, pleiteando, ainda, a averbação de restr

21/11/2017, 13:03

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01RP

Custas Satisfeitas - Parte: THAIANA NUNES

Custas Satisfeitas - Parte: ANDERSON FELIX DIAS

Custas Satisfeitas - Parte: VANGUARD HOME JOINVILLE IMÓVEIS LTDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: THIAGO AWDZEIJCZUK STEFFENS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01RP -> JVECONT

Transitado em Julgado

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO AWDZEIJCZUK STEFFENS. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAIANA NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01RP Número: 03244706920178240038/TJSC

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03FP01 para JVE01RP01) - Resolução TJ N. 26 de 3 de setembro de 2025

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