Embargos de Declaração Cível 3001946-64.2013.8.26.0627 - STJ | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maria Fernanda de Toledo Rodovalho

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ORLANDA FAVARO OLIVIO (ME)

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

CNPJ

Reu

EDIBERTO APARECIDO ZAUPA

CPF

Reu

JOSE APARECIDO FRANCISCO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS CARDOSO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 355970·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA

OAB/SP 150890·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ALVES MADEIRA

CPF·Representa: Réu

ADRIANO CARLOS RAVAIOLI

OAB/SP 291726·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO PATARO LOPES

OAB/SP 145696·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ORLANDA FAVARO OLIVIO (ME)

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

CNPJ

Reu

EDIBERTO APARECIDO ZAUPA

CPF

Reu

JOSE APARECIDO FRANCISCO ALVES

CPF

Reu

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZ FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

ORLANDA FAVARO OLIVIO

CPF

Reu

JOAO BATISTA FAVARO OLIVIO

CPF

Reu

JOAO BATISTA FAVARO OLIVIO (ME)

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2025, 18:28

Recebidos os autos

16/01/2025, 18:48

Recebidos os autos

18/10/2024, 11:25

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

10/10/2024, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:53

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:27

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

07/03/2024, 10:53

Recebidos os autos

07/03/2024, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 21:03

Julgamento

05/03/2024, 19:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/02/2024, 18:51

Recebidos os autos

07/02/2024, 16:29

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:36

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

20/01/2025, 18:28

Recebidos os autos

16/01/2025, 18:48

Recebidos os autos

18/10/2024, 11:25

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

10/10/2024, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/03/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:53

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:27

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

07/03/2024, 10:53

Recebidos os autos

07/03/2024, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 21:03

Julgamento

05/03/2024, 19:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/02/2024, 18:51

Recebidos os autos

07/02/2024, 16:29

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

02/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:09