Apelação Cível 3001946-64.2013.8.26.0627 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 33.759,79

Órgão julgador

Maria Fernanda de Toledo Rodovalho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Unica de Teodoro Sampaio 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maria Fernanda de Toledo Rodovalho 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ORLANDA FAVARO OLIVIO (ME)

CNPJ

Autor

ORLANDA FAVARO OLIVIO

CPF

Autor

JOAO BATISTA FAVARO OLIVIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

CNPJ

Reu

EDIBERTO APARECIDO ZAUPA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANO CARLOS RAVAIOLI

OAB/SP 291726·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO PATARO LOPES

OAB/SP 145696·CPF·Representa: Autor

CARLOS CARDOSO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 355970·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ORLANDA FAVARO OLIVIO (ME)

CNPJ

Autor

ORLANDA FAVARO OLIVIO

CPF

Autor

JOAO BATISTA FAVARO OLIVIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

CNPJ

Reu

EDIBERTO APARECIDO ZAUPA

CPF

TERCEIRO

JOSE APARECIDO FRANCISCO ALVES

CPF

TERCEIRO

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

LUIZ FERREIRA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

JOAO BATISTA FAVARO OLIVIO (ME)

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Informação

12/03/2026, 17:38

Remetidos os Autos para Vara de Origem

20/01/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

16/01/2025, 18:48

Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino

09/01/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:57

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

17/12/2024, 14:44

Publicado em

01/11/2024, 00:00

Vista

30/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

18/10/2024, 11:25

Publicado em

11/10/2024, 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

10/10/2024, 12:21

Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

07/10/2024, 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino

07/10/2024, 14:28

Todas as movimentações(152)

Informação

12/03/2026, 17:38

Remetidos os Autos para Vara de Origem

20/01/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

16/01/2025, 18:48

Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 14:09

Acórdão

•28/11/2023, 09:13

09/01/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:57

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

17/12/2024, 14:44

Publicado em

01/11/2024, 00:00

Vista

30/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

18/10/2024, 11:25

Publicado em

11/10/2024, 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

10/10/2024, 12:21

Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

07/10/2024, 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino

07/10/2024, 14:28

Recurso Especial

03/10/2024, 14:09

Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência

09/08/2024, 18:32

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:44

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

08/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:38

Publicado em

13/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:49

Vista (Contrarrazões)

10/06/2024, 17:12

Processamento de Recurso Especial Interposto

10/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 12:58

Publicado em

26/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

21/03/2024, 12:27

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

07/03/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

06/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:09

Publicado em

18/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 08:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

13/12/2023, 11:52

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

04/12/2023, 16:15

Publicado em

30/11/2023, 00:00

Publicado em

30/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

29/11/2023, 15:30

Despacho

28/11/2023, 11:58

Acórdão registrado

28/11/2023, 11:00

Acordão Finalizado

28/11/2023, 09:13

Julgado

27/11/2023, 14:00

Provimento

27/11/2023, 14:00

Publicado em

14/11/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

10/11/2023, 15:39

Inclusão em Pauta

08/11/2023, 16:40

Recebidos os Autos à Mesa

06/11/2023, 18:16

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

06/11/2023, 11:41

Despacho À Mesa

27/10/2023, 19:05

Recebidos os Autos pelo Relator

25/09/2023, 15:23

Conclusos para decisão

22/09/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:57

Expedição de Aviso de Recebimento

01/08/2023, 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

31/05/2023, 21:15

Publicado em

29/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 12:07

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

17/05/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

16/05/2023, 12:45

Despacho

10/05/2023, 14:54

Recebidos os Autos pelo Relator

04/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

03/05/2023, 11:13

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

14/04/2023, 11:49

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

14/04/2023, 11:46

Publicado em

07/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:26

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

01/03/2023, 14:56

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

28/02/2023, 11:16

Despacho

14/02/2023, 19:30

Recebidos os Autos pelo Relator

13/02/2023, 11:08

Conclusos para decisão

10/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 14:27

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

07/02/2023, 16:37

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

06/02/2023, 14:36

Conclusos para decisão

30/01/2023, 11:55

Recebidos os Autos pelo Magistrado

30/01/2023, 11:55

Despacho

23/01/2023, 17:41

Recebidos os Autos pelo Relator

23/01/2023, 11:05

Conclusos para decisão

16/01/2023, 11:28

Conclusos para decisão

16/01/2023, 11:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

16/01/2023, 11:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

16/01/2023, 11:22

Publicado em

25/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:36

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

21/11/2022, 17:09

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

17/11/2022, 17:51

Despacho

17/11/2022, 15:54

Recebidos os Autos pelo Relator

29/08/2022, 14:42

Conclusos para decisão

25/08/2022, 16:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

25/08/2022, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

24/08/2022, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2022, 18:09

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

02/06/2022, 17:45

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

02/06/2022, 17:39

Publicado em

12/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:19

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

07/04/2022, 17:17

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

06/04/2022, 15:46

Despacho

06/04/2022, 14:39

Recebidos os Autos pelo Relator

01/04/2022, 12:03

Conclusos para decisão

31/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

31/03/2022, 11:32

Publicado em

30/03/2022, 00:00

Publicado em

30/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:18

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

23/03/2022, 18:06

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

23/03/2022, 14:40

Despacho

23/03/2022, 14:29

Recebidos os Autos pelo Relator

16/03/2022, 12:30

Conclusos para decisão

08/03/2022, 13:52

Conclusos para decisão

08/03/2022, 13:51

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/03/2022, 15:45

Publicado em

23/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

18/02/2021, 18:32

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

18/02/2021, 13:08

Despacho

18/02/2021, 13:03

Recebidos os Autos pelo Relator

09/02/2021, 15:13

Conclusos para decisão

28/01/2021, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

28/01/2021, 16:13

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

16/12/2020, 15:49

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

15/12/2020, 17:57

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

15/12/2020, 14:23

Despacho

15/12/2020, 14:22

Recebidos os Autos pelo Relator

30/11/2020, 16:03

Conclusos para decisão

10/11/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 14:06

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 16:49

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 15:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 15:29

Publicado em

11/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

09/03/2020, 10:59

Publicado em

09/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

05/03/2020, 15:29

Despacho

05/03/2020, 15:17

Conclusos para decisão

04/03/2020, 00:00

Publicado em

04/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos pelo Relator

03/03/2020, 12:48

Informação

02/03/2020, 15:29

Conclusos para decisão

02/03/2020, 11:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

02/03/2020, 10:34

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 10:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

27/02/2020, 09:25

Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos

27/02/2020, 09:25

Processo Cadastrado

26/02/2020, 12:58

Despacho

•27/10/2023, 19:05

Despacho

•10/05/2023, 14:54

Despacho

•14/02/2023, 19:30

Despacho

•23/01/2023, 17:41

Despacho

•17/11/2022, 15:54

Despacho

•06/04/2022, 14:39

Despacho

•23/03/2022, 14:29

Despacho

•18/02/2021, 13:03

Despacho

•15/12/2020, 14:22

Despacho

•05/03/2020, 15:17