Recurso Especial 1472204-16.2021.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

EDUARDO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

EDUARDO FERNANDES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Reu

Advogados / Representantes

CARINA BICALHO PIACENZA

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EDUARDO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

EDUARDO FERNANDES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

07/03/2025, 00:00

Juntada de documento

19/12/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/12/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/03/2023, 14:13

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

07/03/2025, 00:00

Juntada de documento

19/12/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/12/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•05/03/2025, 18:35

Decisão

•19/12/2024, 15:25

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/03/2023, 14:13

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/03/2023, 07:18

Remetidos os autos

16/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2023, 00:00

Expedição de

16/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/01/2023, 00:00

Decisão

•28/03/2023, 09:34