Execução de Título Extrajudicial 0009121-59.2012.8.24.0011 - STJ

Execução de Título Extrajudicial 0009121-59.2012.8.24.0011 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

07/07/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 184

04/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 184

03/07/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 184

02/07/2025, 15:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

02/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CAROLINA FRANKEN, Guia 10788290, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5637282&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5637282</a>

02/07/2025, 15:15

Custas Satisfeitas - Parte: VALDINEI DOS SANTOS OLIVEIRA

02/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/08/2025. Parte C. FRANKEN COBRANCAS LTDA, Guia 10788289, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5637281&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5637281</a>

02/07/2025, 15:15

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CAROLINA FRANKEN - Guia 10788290 - R$ 716,04

02/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:15

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. C. FRANKEN COBRANCAS LTDA - Guia 10788289 - R$ 716,04

02/07/2025, 15:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 176 - Link para pagamento - 27/06/2025 09:33:45)

02/07/2025, 15:14

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10747223, Subguia 5614844

02/07/2025, 15:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 175 - Juntada - Guia Gerada - 27/06/2025 09:33:42)

02/07/2025, 15:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2830631/SC (2025/0008935-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: C. FRANKEN COBRANCAS LTDA ADVOGADO: MARCIA CRISTINA BORGES CARDOSO - SC030002 AGRAVADO: VALDINEI DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por C. FRANKEN COBRANCAS LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0363/2019 Teor do ato: 1. Defiro o requerimento formulado pela parte exequente, para que seja realizado o bloqueio de valores ativos existentes em nome da parte executada em instituições bancárias, mediante utilização do sistema BacenJud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Conforme comunicado do Banco Central do Brasil, de nº 29.096, de 11/02/2016, a partir de 02.05.2016, inclusive, as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0. Efetuado o bloqueio com sucesso, junte-se o detalhamento aos autos e proceda-se à imediata transferência dos valores à subconta judicial, ficando estes valores indisponíveis até segunda ordem, para que sobre eles incidam acréscimos legais, situação na qual haverá preservação do montante em favor de todos os interessados. Valores ínfimos ou excedentes deverão ser desbloqueados imediatamente (art. 854, §1º, do CPC). 2. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, se constituído nos autos, ou pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), ficando ciente de que, rejeitados os argumentos ou inexistente manifestação, será convertida a indisponibilidade em penhora, independente de lavratura de termo. Apresentada impugnação ao bloqueio pela parte passiva, intime-se a parte adversa para manifestação em 48 horas. Decorrido o prazo, retornem conclusos em separado. 3. Havendo tentativa negativa de bloqueio, incluída a hipótese de desbloqueio de valores ínfimos, certifique-se e intime-se a parte credora para impulsionar o feito, indicando bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. 4. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, com o destaque de que "O mero arquivamento dos autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Julgados do TARGS 27/125), e ciente

29/08/2019, 15:38

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Defiro o requerimento formulado pela parte exequente, para que seja realizado o bloqueio de valores ativos existentes em nome da parte executada em instituições bancárias, mediante utilização do sistema BacenJud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Conforme comunicado do Banco Central do Brasil, de nº 29.096, de 11/02/2016, a partir de 02.05.2016, inclusive, as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0. Efetuado o bloqueio com sucesso, junte-se o detalhamento aos autos e proceda-se à imediata transferência dos valores à subconta judicial, ficando estes valores indisponíveis até segunda ordem, para que sobre eles incidam acréscimos legais, situação na qual haverá preservação do montante em favor de todos os interessados. Valores ínfimos ou excedentes deverão ser desbloqueados imediatamente (art. 854, §1º, do CPC). 2. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, se constituído nos autos, ou pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), ficando ciente de que, rejeitados os argumentos ou inexistente manifestação, será convertida a indisponibilidade em penhora, independente de lavratura de termo. Apresentada impugnação ao bloqueio pela parte passiva, intime-se a parte adversa para manifestação em 48 horas. Decorrido o prazo, retornem conclusos em separado. 3. Havendo tentativa negativa de bloqueio, incluída a hipótese de desbloqueio de valores ínfimos, certifique-se e intime-se a parte credora para impulsionar o feito, indicando bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. 4. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, com o destaque de que "O mero arquivamento dos autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Julgados do TARGS 27/125), e ciente a parte exequente que, caso decorra o pr

29/07/2019, 16:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0389/2017 Teor do ato: Vistos etc...1. Oficie-se ao Detran para que proceda à baixa da restrição extrajudicial do art. 615-A do CPC/1973.2. Após, oficie-se à autoridade policial informando-a que está autorizada a proceder ao leilão do veículo apreendido, nos termos do item "b" do ofício de fls. 90.3. Defiro o requerimento formulado pela parte exequente, para que seja realizado o bloqueio de valores ativos existentes em nome da parte executada em instituição bancárias, mediante utilização do sistema BacenJud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil.Conforme comunicado do Banco Central do Brasil, de nº 29.096, de 11/02/2016, a partir de 02.05.2016, inclusive, as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0.Efetuado o bloqueio com sucesso, proceda-se à imediata transferência à subconta judicial, ficando os valores indisponíveis até segunda ordem, para que sobre eles incidam acréscimos legais, situação na qual haverá preservação do montante em favor de todos os interessados. Valores ínfimos ou excedentes deverão ser desbloqueados imediatamente (art. 854, §1º, do CPC).4. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, se constituído nos autos, ou pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), ficando ciente de que, rejeitados os argumentos ou inexistente manifestação, será convertida a indisponibilidade em penhora, independente de lavratura de termo. 5. Havendo tentativa negativa de bloqueio, intime-se a parte credora para impulsionar o feito, indicando bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento administrativo. 6. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte exequente, arquivem-se administrativamente os autos, com o destaque de que "O mero arquivamento dos autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Julgados do TA

27/07/2017, 12:12

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos etc...1. Oficie-se ao Detran para que proceda à baixa da restrição extrajudicial do art. 615-A do CPC/1973.2. Após, oficie-se à autoridade policial informando-a que está autorizada a proceder ao leilão do veículo apreendido, nos termos do item "b" do ofício de fls. 90.3. Defiro o requerimento formulado pela parte exequente, para que seja realizado o bloqueio de valores ativos existentes em nome da parte executada em instituição bancárias, mediante utilização do sistema BacenJud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil.Conforme comunicado do Banco Central do Brasil, de nº 29.096, de 11/02/2016, a partir de 02.05.2016, inclusive, as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0.Efetuado o bloqueio com sucesso, proceda-se à imediata transferência à subconta judicial, ficando os valores indisponíveis até segunda ordem, para que sobre eles incidam acréscimos legais, situação na qual haverá preservação do montante em favor de todos os interessados. Valores ínfimos ou excedentes deverão ser desbloqueados imediatamente (art. 854, §1º, do CPC).4. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, se constituído nos autos, ou pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), ficando ciente de que, rejeitados os argumentos ou inexistente manifestação, será convertida a indisponibilidade em penhora, independente de lavratura de termo. 5. Havendo tentativa negativa de bloqueio, intime-se a parte credora para impulsionar o feito, indicando bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento administrativo. 6. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte exequente, arquivem-se administrativamente os autos, com o destaque de que "O mero arquivamento dos autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Julgados do TARGS 27/125), e ciente a parte exequente

14/07/2017, 16:06

Despacho determinando citação/notificação - 1) Cite-se a parte executada na forma do art. 652 do CPC, para que efetue o pagamento da dívida em 03 (três) dias. 2) No ato de citação a parte executada deverá ser intimada a indicar bens à penhora em 5 dias, em caso de não pagamento integral da dívida, devendo o Oficial de Justiça alertá-la do disposto no § 1º do art. 656 do CPC, bem como que a não indicação será considerado como ato atentatório à dignidade da Justiça, incidindo multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução (arts. 600, inc. IV, e 601, ambos do CPC). 3) Independentemente de nova conclusão, certificado o não pagamento no prazo acima referido, o Oficial de Justiça procederá a penhora na forma do § 1º do art. 652 do CPC, devendo, inclusive, realizar a avaliação e depósito do bem constritado. No mesmo ato, deverá a parte executada ser intimada da penhora e avaliação, sendo que caso já tenha constituído advogado, a intimação poderá ser feita na pessoa do procurador (art. 652, § 4º do CPC). Em caso de penhora de imóveis, existindo cônjuge, este deverá também ser intimado (art. 655, § 2º do CPC). 4) Consigne-se no mandado que, na efetivação da penhora, Oficial de Justiça deverá atentar para os bens que porventura tenham sido indicados pelo exequente ou pela parte executada, observando-se a ordem determinada pelo art. 655 do CPC. 5) Cientifique-se o(a) devedor(a) que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos em 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 736 e 738 do CPC). Além disso, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários do advogado, a parte executada poderá requerer seja admitido o pagamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). 6) Forte no art. 652-A do CPC, arbitro honorár

17/10/2012, 14:01

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 184

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 184

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 184

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

Custas Satisfeitas - Parte: VALDINEI DOS SANTOS OLIVEIRA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CAROLINA FRANKEN - Guia 10788290 - R$ 716,04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. C. FRANKEN COBRANCAS LTDA - Guia 10788289 - R$ 716,04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 176 - Link para pagamento - 27/06/2025 09:33:45)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10747223, Subguia 5614844

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 175 - Juntada - Guia Gerada - 27/06/2025 09:33:42)

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