Apelação Criminal 5000120-18.2011.8.27.2726 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Penal de Competência do Júri · Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca 4° Grau · TJTO · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

RODRIGO NUNES BRAZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR HUGO ALBINO PELLES

OAB/GO 022110·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI

CPF·Representa: Réu

VERA NILVA ALVARES ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/08/2025, 17:01

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000120182011827272620241219212656

19/12/2024, 21:26

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

18/12/2024, 22:28

Decisão - Outras Decisões

18/12/2024, 22:28

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

18/12/2024, 22:28

Decisão - Outras Decisões

18/12/2024, 22:27

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

18/12/2024, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

18/12/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/12/2024, 11:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

18/12/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2024, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

02/12/2024, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(109)

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/08/2025, 17:01

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000120182011827272620241219212656

19/12/2024, 21:26

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

18/12/2024, 22:28

Decisão - Outras Decisões

18/12/2024, 22:28

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2024, 22:28

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2024, 22:27

18/12/2024, 22:28

Decisão - Outras Decisões

18/12/2024, 22:27

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

18/12/2024, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

18/12/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/12/2024, 11:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

18/12/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2024, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

02/12/2024, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

21/11/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/11/2024, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2024, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2024, 17:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

18/11/2024, 18:16

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

18/11/2024, 18:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

18/11/2024, 18:16

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

18/11/2024, 18:16

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

04/10/2024, 14:35

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

04/10/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

04/10/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/09/2024, 13:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCR01 -> SREC

10/09/2024, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2024, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

10/09/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/08/2024, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

15/08/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/08/2024, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

15/08/2024, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/08/2024, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/08/2024, 17:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCR01

14/08/2024, 17:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/08/2024, 17:16

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR01 -> SGB12

14/08/2024, 17:05

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

14/08/2024, 16:34

Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> CCR01

14/08/2024, 15:55

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

14/08/2024, 15:52

Juntada - Documento - Voto

14/08/2024, 15:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/08/2024, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/07/2024, 14:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 35

30/07/2024, 14:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/07/2024, 14:17

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCR01

15/07/2024, 16:08

Juntada - Documento - Relatório

15/07/2024, 16:08

Conclusão para julgamento

13/06/2024, 16:08

Remessa Interna - CCR01 -> SGB12

13/06/2024, 15:53

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

13/06/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

13/06/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/06/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/06/2024, 17:55

Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> CCR01

04/06/2024, 17:38

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

04/06/2024, 17:37

Despacho - Mero Expediente

04/06/2024, 17:37

Remessa Interna - CCR01 -> SGB12

04/06/2024, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

04/06/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/06/2024, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

24/05/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

24/05/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/05/2024, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/05/2024, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/05/2024, 16:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCR01

24/05/2024, 16:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/05/2024, 12:21

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR01 -> SGB12

24/05/2024, 10:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

23/05/2024, 16:24

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCR01

22/05/2024, 16:48

Juntada - Documento - Voto

22/05/2024, 16:48

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

17/05/2024, 12:34

Deliberado em Sessão - Adiado

16/05/2024, 10:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/05/2024, 15:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/05/2024, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 12:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2024 00:00</b><br>Sequencial: 41

26/04/2024, 12:47

Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB07 -> CCR01

18/04/2024, 20:29

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

17/04/2024, 14:00

Juntada - Documento - Relatório

17/04/2024, 09:00

Remessa Interna ao Revisor - SGB12 -> SGB07

17/04/2024, 09:00

Conclusão para julgamento

11/03/2024, 17:09

Remessa Interna - CCR01 -> SGB12

11/03/2024, 17:01

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

11/03/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

11/03/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2024, 17:52

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

23/02/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

23/02/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2024, 09:46

Remessa Interna - SGB12 -> CCR01

31/01/2024, 14:10

Despacho - Mero Expediente

31/01/2024, 14:10

Remessa Interna - CCR01 -> SGB12

31/01/2024, 12:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

31/01/2024, 12:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

31/01/2024, 00:02

Despacho - Mero Expediente

02/01/2024, 13:58

Remessa Interna - SGB12 -> CCR01

02/01/2024, 13:57

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB12)

31/12/2023, 18:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR

28/12/2023, 11:28

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

28/12/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:03

Despacho - Mero Expediente

14/12/2023, 20:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCR02

14/12/2023, 20:04

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 14:10

AGRAVO

•09/12/2024, 13:59

AGRAVO

•09/12/2024, 13:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/11/2024, 18:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/11/2024, 18:16

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2024, 17:37

ACÓRDÃO

•24/05/2024, 12:21

EXTRATO DE ATA

•23/05/2024, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2024, 14:00

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2024, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•02/01/2024, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•28/12/2023, 11:28

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 20:04