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STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Reu

ALCINETE DA SILVA RODRIGUES

TERCEIRO

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/09/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 765845/2025

Protocolizada Petição 765845/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 736089/2025

Protocolizada Petição 736089/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato.

Não conhecido o recurso de ALCINETE DA SILVA RODRIGUES e JONAS RODRIGUES DE SOUZA mas concedida a ordem, de ofício,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 172471/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

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