Recurso Especial 0015094-75.2020.8.13.0704 - STJ | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Unaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MATHEUS RODRIGO PEREIRA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/02/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 105198/2025

12/02/2025, 14:51

Protocolizada Petição 105198/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 12/02/2025

12/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 42215/2025

23/01/2025, 19:41

Protocolizada Petição 42215/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/01/2025

23/01/2025, 19:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 16:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/12/2024, 14:35

Juntada de Certidão : Certifico que a comunicação de resultado de julgamento foi encaminhada via malote digital.

18/12/2024, 15:45

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

17/12/2024, 16:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2024

27/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/11/2024, 18:25

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/02/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 105198/2025

12/02/2025, 14:51

Protocolizada Petição 105198/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 12/02/2025

12/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 42215/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 16:10

23/01/2025, 19:41

Protocolizada Petição 42215/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/01/2025

23/01/2025, 19:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 16:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/12/2024, 14:35

Juntada de Certidão : Certifico que a comunicação de resultado de julgamento foi encaminhada via malote digital.

18/12/2024, 15:45

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

17/12/2024, 16:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2024

27/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/11/2024, 18:25

Incluído em pauta para 17/12/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

26/11/2024, 16:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

28/04/2023, 22:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 388645/2023

28/04/2023, 21:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/04/2023, 21:36

Protocolizada Petição 388645/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/04/2023

28/04/2023, 21:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/04/2023, 16:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/04/2023, 16:49

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

04/04/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/03/2023, 16:36