Cumprimento de sentença 5365212-61.2023.8.09.0134 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 26.530,46

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RENATO MIGUEL DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

15/05/2026, 12:41

Transitado em Julgado

15/05/2026, 12:41

Intimação Efetivada

13/05/2026, 15:36

Intimação Efetivada

13/05/2026, 15:36

Paga

13/05/2026, 15:28

Intimação Expedida

13/05/2026, 15:28

Intimação Expedida

13/05/2026, 15:28

Alvará Expedido

22/04/2026, 16:43

Intimação Efetivada

16/04/2026, 17:41

Intimação Efetivada

16/04/2026, 17:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2026, 17:17

Intimação Expedida

16/04/2026, 17:17

Intimação Expedida

16/04/2026, 17:17

Autos Conclusos

16/04/2026, 14:20

Juntada -> Petição

08/04/2026, 11:11

Todas as movimentações(215)

Transitado em Julgado

15/05/2026, 12:41

Transitado em Julgado

15/05/2026, 12:41

Intimação Efetivada

13/05/2026, 15:36

Intimação Efetivada

13/05/2026, 15:36

Paga

13/05/2026, 15:28

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 17:17

Despacho

•26/03/2026, 16:10

Intimação Expedida

13/05/2026, 15:28

Intimação Expedida

13/05/2026, 15:28

Alvará Expedido

22/04/2026, 16:43

Intimação Efetivada

16/04/2026, 17:41

Intimação Efetivada

16/04/2026, 17:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2026, 17:17

Intimação Expedida

16/04/2026, 17:17

Intimação Expedida

16/04/2026, 17:17

Autos Conclusos

16/04/2026, 14:20

Juntada -> Petição

08/04/2026, 11:11

Intimação Efetivada

26/03/2026, 16:46

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2026, 16:10

Intimação Expedida

26/03/2026, 16:10

Juntada -> Petição

26/03/2026, 09:56

Autos Conclusos

25/03/2026, 17:20

Juntada -> Petição

23/03/2026, 18:38

Intimação Efetivada

27/02/2026, 18:06

Intimação Efetivada

27/02/2026, 18:06

Ato Ordinatório

27/02/2026, 17:09

Intimação Expedida

27/02/2026, 17:09

Intimação Expedida

27/02/2026, 17:09

Processo Desarquivado

27/02/2026, 16:54

Juntada -> Petição

04/02/2026, 15:06

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 16:47

Processo Arquivado

05/09/2025, 16:47

Paga

05/09/2025, 16:46

Processo Desarquivado

05/09/2025, 16:44

Cálculo de Custas

28/08/2025, 15:43

Juntada -> Petição

21/08/2025, 18:10

Intimação Efetivada

15/08/2025, 15:05

Cálculo de Custas

15/08/2025, 14:59

Intimação Expedida

15/08/2025, 14:59

Remetidos os Autos da Contadoria

30/07/2025, 15:31

Processo Arquivado

30/07/2025, 15:31

Prazo Decorrido

30/07/2025, 15:30

Intimação Efetivada

09/07/2025, 14:51

Intimação Efetivada

09/07/2025, 14:51

Ato Ordinatório

09/07/2025, 14:42

Intimação Expedida

09/07/2025, 14:42

Intimação Expedida

09/07/2025, 14:42

Evolução da Classe Processual

09/07/2025, 14:41

Processo baixado à origem/devolvido

01/07/2025, 15:11

Processo baixado à origem/devolvido

01/07/2025, 15:11

Processo baixado à origem/devolvido

30/06/2025, 23:22

Processo baixado à origem/devolvido

30/06/2025, 23:22

Transitado em Julgado

30/06/2025, 23:21

Intimação Efetivada

29/05/2025, 08:40

Intimação Efetivada

29/05/2025, 08:40

Intimação Expedida

29/05/2025, 08:34

Intimação Expedida

29/05/2025, 08:34

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo (inominado/ legal)

27/05/2025, 14:36

Autos Conclusos

27/05/2025, 09:00

Autos Conclusos

27/05/2025, 09:00

Juntada de Documento

26/05/2025, 13:37

Retificação de Classe Processual

15/05/2025, 11:00

Recurso Autuado

13/05/2025, 18:56

Recurso Distribuído

12/05/2025, 14:09

Recurso Distribuído

12/05/2025, 14:09

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2025, 16:44

Certidão Expedida

15/04/2025, 09:18

Autos Conclusos

10/04/2025, 18:01

Certidão Expedida

10/04/2025, 18:01

Certidão Expedida

10/04/2025, 18:01

Recurso Autuado

10/04/2025, 17:59

Recurso Distribuído

10/04/2025, 17:48

Recurso Distribuído

10/04/2025, 17:48

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2025, 20:55

Autos Conclusos

14/03/2025, 12:59

Término da Suspensão do Processo

14/03/2025, 12:58

Juntada de Documento

14/03/2025, 12:58

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2832715/GO (2025/0005547-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RENATO MIGUEL DA SILVA ADVOGADOS: KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA - GO047630 FERNANDO HENRIQUE CHIARINI LOPES - GO047030 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADOS: ORLANDO DINIZ PINHEIRO - GO021714 FELICIANO LYRA MOURA - PE021714 DECISÃO Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão do Tribunal a quo que inadmitiu o processamento de Recurso Especial. O presente recurso foi dirigido ao próprio órgão prolator da decisão impugnada, ao qual compete sua análise (art. 1.021, § 2º, do CPC de 2015). Ante o exposto, tendo em vista a manifesta incompetência do Superior Tribunal de Justiça, determino a baixa destes autos ao Tribunal de origem para que processe o recurso de Agravo Interno. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2025, 18:08

Autos Conclusos

27/01/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2832715/GO (2025/0005547-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RENATO MIGUEL DA SILVA ADVOGADOS: KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA - GO047630 FERNANDO HENRIQUE CHIARINI LOPES - GO047030 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADOS: ORLANDO DINIZ PINHEIRO - GO021714 FELICIANO LYRA MOURA - PE021714 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025.

24/01/2025, 00:00

Processo baixado à origem/devolvido

13/01/2025, 12:30

Processo baixado à origem/devolvido

13/01/2025, 12:30

Processo baixado à origem/devolvido

12/01/2025, 09:27

Processo baixado à origem/devolvido

12/01/2025, 09:27

Certidão Expedida

12/01/2025, 09:27

Certidão Expedida

10/01/2025, 10:11

Certidão Expedida

07/01/2025, 05:35

Juntada -> Petição

27/12/2024, 16:07

Juntada -> Petição

06/12/2024, 17:58

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/11/2024, 14:30

Intimação Expedida

11/11/2024, 13:52

Intimação Efetivada

11/11/2024, 13:52

Recurso Inserido

11/11/2024, 13:51

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

08/11/2024, 14:23

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/10/2024, 11:05

Intimação Efetivada

16/10/2024, 15:16

Intimação Efetivada

16/10/2024, 15:16

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

15/10/2024, 18:50

Autos Conclusos

14/10/2024, 09:19

Autos Conclusos

14/10/2024, 09:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/10/2024, 17:10

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/09/2024, 08:51

Intimação Expedida

12/09/2024, 15:45

Intimação Efetivada

12/09/2024, 15:45

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

12/09/2024, 09:16

Recurso Autuado

11/09/2024, 15:16

Recurso Distribuído

10/09/2024, 08:43

Recurso Distribuído

10/09/2024, 08:43

Juntada -> Petição -> Recurso especial

10/09/2024, 07:44

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/08/2024, 14:40

Intimação Efetivada

16/08/2024, 16:29

Intimação Efetivada

16/08/2024, 16:29

Intimação Efetivada

16/08/2024, 16:29

Intimação Efetivada

16/08/2024, 16:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/08/2024, 15:07

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/08/2024, 15:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/08/2024, 14:54

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

09/08/2024, 17:49

Intimação Efetivada

09/08/2024, 14:05

Intimação Efetivada

09/08/2024, 14:05

Intimação Efetivada

09/08/2024, 14:05

Intimação Efetivada

09/08/2024, 14:05

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/08/2024, 10:34

Autos Conclusos

06/08/2024, 17:55

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/08/2024, 17:54

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

31/07/2024, 14:11

Intimação Efetivada

29/07/2024, 14:17

Intimação Efetivada

29/07/2024, 14:17

Intimação Efetivada

29/07/2024, 14:17

Intimação Efetivada

29/07/2024, 14:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

29/07/2024, 11:54

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/07/2024, 15:15

Juntada de Documento

25/07/2024, 07:53

Juntada -> Petição

22/07/2024, 14:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/07/2024, 15:52

Intimação Efetivada

12/07/2024, 15:11

Intimação Efetivada

12/07/2024, 15:11

Intimação Efetivada

12/07/2024, 15:11

Intimação Efetivada

12/07/2024, 15:11

Sessão Julgamento Adiado

12/07/2024, 14:29

Intimação Efetivada

04/07/2024, 13:00

Intimação Efetivada

04/07/2024, 13:00

Intimação Efetivada

04/07/2024, 13:00

Intimação Efetivada

04/07/2024, 13:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/07/2024, 15:10

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/06/2024, 09:57

Certidão Expedida

14/06/2024, 15:57

Autos Conclusos

14/06/2024, 15:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/06/2024, 08:46

Certidão Expedida

16/05/2024, 18:26

Intimação Efetivada

16/05/2024, 18:26

Intimação Efetivada

16/05/2024, 18:26

Intimação Efetivada

16/05/2024, 18:26

Intimação Efetivada

16/05/2024, 18:26

Recurso Autuado

16/05/2024, 18:20

Recurso Distribuído

16/05/2024, 18:06

Certidão Expedida

16/05/2024, 18:06

Recurso Distribuído

16/05/2024, 18:06

Juntada -> Petição -> Apelação

13/05/2024, 16:59

Ato Ordinatório

08/05/2024, 17:18

Intimação Efetivada

08/05/2024, 17:18

Certidão Expedida

08/05/2024, 17:18

Juntada -> Petição -> Apelação

08/05/2024, 11:23

Intimação Efetivada

19/04/2024, 16:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/04/2024, 16:11

Intimação Efetivada

19/04/2024, 16:11

Certidão Expedida

17/04/2024, 15:50

Autos Conclusos

17/04/2024, 15:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/04/2024, 16:11

Ato Ordinatório

20/03/2024, 18:05

Intimação Efetivada

20/03/2024, 18:05

Juntada -> Petição

20/03/2024, 11:44

Intimação Efetivada

13/03/2024, 15:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

13/03/2024, 15:53

Intimação Efetivada

13/03/2024, 15:53

Certidão Expedida

12/03/2024, 17:16

Autos Conclusos

12/03/2024, 17:16

Juntada -> Petição

22/02/2024, 09:17

Juntada -> Petição

19/02/2024, 10:23

Ato Ordinatório

25/01/2024, 13:16

Intimação Efetivada

25/01/2024, 13:16

Intimação Efetivada

25/01/2024, 13:16

Juntada -> Petição -> Impugnação

04/01/2024, 06:43

Ato Ordinatório

04/12/2023, 17:58

Intimação Efetivada

04/12/2023, 17:58

Juntada -> Petição -> Contestação

29/11/2023, 16:43

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

09/11/2023, 08:23

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

09/11/2023, 08:23

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

09/11/2023, 08:23

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

09/11/2023, 08:23

Juntada -> Petição

07/11/2023, 17:15

Juntada de Documento

21/09/2023, 14:20

Diligência Concluída – Processo Devolvido

18/08/2023, 09:30

Citação Expedida

18/08/2023, 09:30

Certidão Expedida

18/08/2023, 09:29

Intimação Efetivada

18/08/2023, 09:29

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

18/08/2023, 09:28

Intimação Efetivada

18/08/2023, 09:28

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

10/08/2023, 09:19

Certidão de Encaminhamento de Processo

10/08/2023, 09:19

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

10/08/2023, 09:19

Documento Cumprido

23/07/2023, 01:11

Documento Expedido

12/07/2023, 19:26

Despacho -> Mero Expediente

07/07/2023, 15:48

Intimação Efetivada

07/07/2023, 15:48

Autos Conclusos

06/07/2023, 15:26

Juntada -> Petição

06/07/2023, 09:45

Intimação Efetivada

27/06/2023, 13:59

Juntada -> Petição

27/06/2023, 13:57

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

13/06/2023, 15:29

Intimação Efetivada

13/06/2023, 15:29

Processo Distribuído

12/06/2023, 17:57

Autos Conclusos

12/06/2023, 17:57

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/06/2023, 17:57

Peticão Enviada

12/06/2023, 17:57

Decisão

•27/05/2025, 14:36

Despacho

•09/05/2025, 16:44

Despacho

•14/03/2025, 20:55

Despacho

•27/01/2025, 18:08

Decisão

•15/10/2024, 18:50

Ementa

•13/08/2024, 17:48

Relatório e Voto

•13/08/2024, 17:48

Despacho

•09/08/2024, 10:34

Relatório e Voto

•29/07/2024, 11:54

Relatório

•27/06/2024, 09:57

Decisão

•19/04/2024, 16:11

Sentença

•13/03/2024, 15:53

Despacho

•07/07/2023, 15:48

Todos os documentos(16)

Sentença

•16/04/2026, 17:17

Despacho

•26/03/2026, 16:10

Decisão

•27/05/2025, 14:36

Despacho

•09/05/2025, 16:44

Despacho

•14/03/2025, 20:55

Despacho

•27/01/2025, 18:08

Decisão

•15/10/2024, 18:50

Ementa

•13/08/2024, 17:48

Relatório e Voto

•13/08/2024, 17:48

Despacho

•09/08/2024, 10:34

Relatório e Voto

•29/07/2024, 11:54

Relatório

•27/06/2024, 09:57

Decisão

•19/04/2024, 16:11

Sentença

•13/03/2024, 15:53

Despacho

•07/07/2023, 15:48

Decisão

•13/06/2023, 15:29