Apelação / Remessa Necessária 5019095-19.2023.8.13.0702 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

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Terceiro

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FABIANO FERREIRA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

09/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2024, 00:00

Publicação 17/07/2024

15/07/2024, 00:00

Juntada de documento

15/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/07/2024

12/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 09/07/2024

03/06/2024, 16:41

Autos devolvidos

03/06/2024, 00:00

Documentos

Certidão de Publicação

•15/07/2024, 14:17

Acórdão

•10/07/2024, 18:26

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Despacho

•19/12/2023, 13:33

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•24/05/2023, 17:23

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