Procedimento Comum Cível 1015711-65.2023.8.26.0602 - STJ

Procedimento Comum Cível 1015711-65.2023.8.26.0602 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 13:50

Realizado cálculo de custas

30/07/2025, 13:48

Suspensão do Prazo

16/05/2025, 22:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/04/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2830194/SP (2025/0003749-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADOS: FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046 FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470 AGRAVADO: DANIELA APARECIDA RAMOS AGRAVADO: PATRICIA HELENA RAMOS ADVOGADO: VERA LÚCIA RIBEIRO - SP065597 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 04.07.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 26.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830194/SP (2025/0003749-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADOS: FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046 FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470 AGRAVADO: DANIELA APARECIDA RAMOS AGRAVADO: PATRICIA HELENA RAMOS ADVOGADO: VERA LÚCIA RIBEIRO - SP065597 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025.

24/01/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:21

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Realizado cálculo de custas

Suspensão do Prazo

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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