Procedimento Comum Cível 0838471-78.2019.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 15.263,88

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

VERGINIA MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - SINDNAP-FS

CNPJ

Reu

ANDRé CANUTO DE MORAIS LOPES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 021127·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/MS 024759·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

MARIA LEONOR DE LIMA MACHADO

Representa: Autor

FABIO FRASATO CAIRES

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 021127·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/MS 024759·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

MARIA LEONOR DE LIMA MACHADO

Representa: Autor

FABIO FRASATO CAIRES

Representa: Réu

CARLOS AFONSO GALLETI JÚNIOR

OAB/SP 221160·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS 057360·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 13:40

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 17:41

Prazo em Curso

16/12/2025, 22:43

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

12/12/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:02

Registro de Sentença

11/12/2025, 13:02

Com Resolução do Mérito

11/12/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 13:38

Documento Digitalizado

10/12/2025, 13:31

Documento Digitalizado

10/12/2025, 13:31

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 15:03

Todas as movimentações(274)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 13:40

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 17:41

Prazo em Curso

16/12/2025, 22:43

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:25

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 13:02

Despacho

•08/09/2025, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

12/12/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:02

Registro de Sentença

11/12/2025, 13:02

Com Resolução do Mérito

11/12/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 13:38

Documento Digitalizado

10/12/2025, 13:31

Documento Digitalizado

10/12/2025, 13:31

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 15:03

Documento Digitalizado

02/12/2025, 15:01

Documento Digitalizado

02/12/2025, 14:59

Documento Digitalizado

02/12/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:57

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 02:15

Prazo em Curso

30/10/2025, 15:41

Documento Digitalizado

30/10/2025, 15:40

Documento Digitalizado

30/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:26

Documento Digitalizado

29/10/2025, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/10/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:49

Prazo em Curso

16/10/2025, 17:30

Emissão da Relação

16/10/2025, 17:28

Documento Digitalizado

16/10/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 17:14

Prazo em Curso

09/10/2025, 16:38

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 16:37

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:59

Prazo em Curso

03/10/2025, 19:03

Emissão da Relação

03/10/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 13:11

Conclusos para despacho

05/06/2025, 06:55

Prazo em Curso

29/05/2025, 16:59

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:02

Emissão da Relação

19/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2025, 13:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/04/2025, 13:29

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829820/MS (2025/0001800-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VERGINIA MARQUES DA SILVA ADVOGADOS: RODOLFO DA COSTA RAMOS - SP312675 GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA - SP305028 LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES - SP111577 AGRAVADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: FÁBIO FRASATO CAIRE - MS025789 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025.

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2024, 12:20

Prazo em Curso

18/07/2024, 00:16

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2024, 15:34

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

08/07/2024, 10:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/06/2024, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 20:18

Juntada de Petição de Apelação

10/06/2024, 16:01

Prazo em Curso

28/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 00:16

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

17/05/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:10

Julgado improcedente o pedido

25/04/2024, 14:10

Registro de Sentença

25/04/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 07:55

Juntada de Petição de Memoriais

23/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 13:55

Prazo em Curso

06/12/2023, 11:04

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

04/12/2023, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:53

Conclusos para despacho

15/08/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:47

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:49

Emissão da Relação

21/07/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:36

Prazo em Curso

17/07/2023, 17:13

Juntada de Informações

17/07/2023, 17:13

Prazo em Curso

29/06/2023, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

29/06/2023, 11:12

Prazo em Curso

28/04/2023, 20:44

Prazo em Curso

28/04/2023, 17:32

Documento Digitalizado

28/04/2023, 17:25

Expedição em análise para assinatura

25/04/2023, 19:33

Expedição de Carta.

25/04/2023, 19:33

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:00

Prazo em Curso

24/03/2023, 13:37

Prazo em Curso

22/03/2023, 16:06

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 07:48

Emissão da Relação

20/03/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:40

Prazo em Curso

02/03/2023, 19:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 10:11

Prazo em Curso

19/01/2023, 18:36

Prazo em Curso

19/01/2023, 18:05

Documento Digitalizado

19/01/2023, 18:04

Expedição em análise para assinatura

18/01/2023, 20:37

Expedição de Carta.

18/01/2023, 15:47

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 16:10

Emissão da Relação

11/01/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 18:13

Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 10:51

Prazo em Curso

18/07/2022, 18:30

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:37

Emissão da Relação

14/07/2022, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 11:50

Prazo em Curso

06/06/2022, 19:18

Prazo em Curso

27/05/2022, 13:47

Documento Digitalizado

27/05/2022, 13:46

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 21:19

Expedição de Carta.

25/05/2022, 20:41

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:27

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:39

Emissão da Relação

20/05/2022, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 00:54

Documento Digitalizado

26/01/2022, 21:13

Conclusos para despacho

19/01/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 18:47

Juntada de Mandado

22/10/2021, 12:52

Juntada de NULL

22/10/2021, 12:52

Prazo em Curso

05/10/2021, 19:29

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:25

Prazo em Curso

04/10/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 13:45

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 13:29

Expedição em análise para assinatura

04/10/2021, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:38

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 11:28

Prazo em Curso

01/10/2021, 11:28

Emissão da Relação

01/10/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:45

Prazo em Curso

16/09/2021, 21:48

Prazo em Curso

16/09/2021, 18:09

Documento Digitalizado

16/09/2021, 18:09

Expedição de Carta.

14/09/2021, 13:33

Expedição em análise para assinatura

14/09/2021, 08:43

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:39

Autos preparados para expedição

31/08/2021, 21:13

Emissão da Relação

31/08/2021, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:15

Conclusos para despacho

25/05/2021, 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 22:26

Prazo em Curso

18/05/2021, 18:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 02:35

Documento Digitalizado

14/05/2021, 18:39

Expedição de Carta.

14/05/2021, 17:31

Expedição em análise para assinatura

12/05/2021, 20:40

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2021, 17:53

Autos preparados para expedição

06/05/2021, 17:52

Emissão da Relação

06/05/2021, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2021, 13:38

Outras Decisões

28/04/2021, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 01:23

Conclusos para despacho

04/12/2020, 15:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2020, 19:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2020, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 22:01

Prazo em Curso

30/11/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 07:30

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 01:02

Prazo em Curso

27/11/2020, 19:04

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 16:06

Prazo em Curso

23/11/2020, 20:36

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 21:24

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 21:24

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 21:24

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 21:24

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2020, 20:50

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2020, 17:20

Emissão da Relação

19/11/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 21:30

Documento Digitalizado

09/11/2020, 13:26

Prazo em Curso

04/11/2020, 15:33

Documento Digitalizado

03/11/2020, 18:01

Expedição de Carta.

03/11/2020, 17:06

Expedição em análise para assinatura

30/10/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 10:32

Autos preparados para expedição

26/10/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 14:08

Prazo em Curso

08/10/2020, 20:03

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 09:48

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 09:48

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 09:48

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 09:48

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2020, 21:18

Emissão da Relação

05/10/2020, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2020, 14:44

Despacho Saneador

02/10/2020, 14:44

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:39

Conclusos para decisão

20/04/2020, 17:25

Conclusos para decisão

20/04/2020, 17:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 08:00

Prazo em Curso

23/03/2020, 18:56

Publicado ato_publicado em 17/03/2020.

17/03/2020, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 09:04

Emissão da Relação

17/03/2020, 07:56

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 10:47

Prazo em Curso

02/03/2020, 18:41

Publicado ato_publicado em 27/02/2020.

27/02/2020, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2020, 17:17

Emissão da Relação

21/02/2020, 14:45

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 14:37

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

14/02/2020, 16:55

Juntada de Petição de Contestação

13/02/2020, 08:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/12/2019, 08:25

Documento Digitalizado

05/12/2019, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2019, 13:50

Publicado ato_publicado em 22/11/2019.

22/11/2019, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2019, 18:58

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 17:25

Expedição de Carta.

21/11/2019, 17:22

Expedição em análise para assinatura

21/11/2019, 17:17

Emissão da Relação

21/11/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 17:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2020 04:40:00, 14ª Vara Cível.

21/11/2019, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 16:50

Tutela Provisória

21/11/2019, 16:50

Informação do Sistema

19/11/2019, 14:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/11/2019, 14:32

Conclusos para decisão

19/11/2019, 14:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/11/2019, 14:14

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 14:13

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2025, 13:06

Decisão Monocrática Terminativa

•24/04/2025, 13:06

Sentença

•25/04/2024, 14:10

Despacho

•08/11/2023, 13:09

Despacho

•16/12/2022, 18:13

Despacho

•08/04/2022, 14:02

Despacho

•12/08/2021, 14:15

Interlocutória

•28/04/2021, 13:38

Interlocutória

•02/10/2020, 14:44

Interlocutória

•21/11/2019, 16:50