Procedimento Comum Cível 0800477-32.2022.8.15.0161 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.432,30

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCA SIMAO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUITE

Terceiro

MUNICIPIO DE CUITE

CNPJ

Reu

INSTITUTO MUNIC DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CUITE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENIVANDO DA COSTA ALVES

OAB/PB 009005·CPF·Representa: Autor

PEDRO FILYPE PESSOA FERREIRA OLIVEIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

JOSE BRUNO MACEDO DE ARAUJO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

MAX COSTA CAVALCANTI

OAB/PB 019803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:19

Determinado o arquivamento

02/02/2026, 16:11

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:43

Juntada de certidão de prevenção

02/02/2026, 11:51

Recebidos os autos

02/02/2026, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2758597/PB (2024/0370948-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISCA SIMAO DA SILVA ADVOGADO: GENIVANDO DA COSTA ALVES - PB009005 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CUITE ADVOGADOS: PEDRO FILYPE PESSOA FERREIRA OLIVEIRA - PB022033 JOSÉ BRUNO MACÊDO DE ARAÚJO - PB019229 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2023, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNIC DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CUITE em 02/02/2023 23:59.

05/02/2023, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITE em 02/02/2023 23:59.

05/02/2023, 04:29

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNIC DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CUITE em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 22:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITE em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 22:37

Outras Decisões

03/02/2023, 10:19

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNIC DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CUITE em 26/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões

09/01/2023, 10:39

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:19

Determinado o arquivamento

02/02/2026, 16:11

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:43

Juntada de certidão de prevenção

02/02/2026, 11:51

Recebidos os autos

02/02/2026, 11:51

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 16:11

Despacho

•08/08/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2758597/PB (2024/0370948-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISCA SIMAO DA SILVA ADVOGADO: GENIVANDO DA COSTA ALVES - PB009005 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CUITE ADVOGADOS: PEDRO FILYPE PESSOA FERREIRA OLIVEIRA - PB022033 JOSÉ BRUNO MACÊDO DE ARAÚJO - PB019229 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2023, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNIC DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CUITE em 02/02/2023 23:59.

05/02/2023, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITE em 02/02/2023 23:59.

05/02/2023, 04:29

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNIC DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CUITE em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 22:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITE em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 22:37

Outras Decisões

03/02/2023, 10:19

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNIC DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CUITE em 26/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões

09/01/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:02

Conclusos para despacho

04/11/2022, 10:20

Juntada de Petição de apelação

04/11/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:51

Julgado improcedente o pedido

27/10/2022, 09:51

Conclusos para despacho

26/10/2022, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNIC DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CUITE em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de PEDRO FILYPE PESSOA FERREIRA OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITE em 01/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNIC DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CUITE em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:34

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:21

Juntada de Petição de contestação

20/04/2022, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2022, 15:39

Juntada de diligência

02/04/2022, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2022, 12:07

Juntada de diligência

18/03/2022, 12:07

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 19:21

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 19:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/03/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/03/2022, 11:03

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 11:03

Decisão

•08/04/2024, 16:42

Acórdão

•15/09/2023, 19:57

Despacho

•21/08/2023, 20:17

Despacho

•24/05/2023, 22:32

Decisão

•03/02/2023, 10:19

Outros Documentos

•09/01/2023, 10:39

Outros Documentos

•09/01/2023, 10:39

Despacho

•04/11/2022, 15:02

Sentença

•27/10/2022, 09:51

Despacho

•20/04/2022, 17:34

Despacho

•17/03/2022, 12:59