Embargos à Execução 0000429-08.2014.4.05.8501 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal SE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/11/2025, 18:40

Processo Reativado

30/10/2025, 08:28

Juntada de petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:25

Baixa Definitiva

22/07/2025, 21:21

Juntada de petição de Petição (outras)

03/07/2025, 09:31

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2025, 09:11

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

27/06/2025, 00:00

Expedição de expediente

26/06/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:50

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Titular

05/06/2025, 09:14

Processo Digitalizado

05/06/2025, 09:14

Recebidos os autos

05/06/2025, 09:12

Baixa Definitiva

05/06/2025, 09:12

Juntada de Certidão

05/06/2025, 09:08

Recebidos os autos

05/06/2025, 09:08

Todas as movimentações(215)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/11/2025, 18:40

Processo Reativado

30/10/2025, 08:28

Juntada de petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:25

Baixa Definitiva

22/07/2025, 21:21

Juntada de petição de Petição (outras)

Documentos

Petição (outras)

•24/10/2025, 11:27

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 11:27

03/07/2025, 09:31

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2025, 09:11

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

27/06/2025, 00:00

Expedição de expediente

26/06/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:50

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Titular

05/06/2025, 09:14

Processo Digitalizado

05/06/2025, 09:14

Recebidos os autos

05/06/2025, 09:12

Baixa Definitiva

05/06/2025, 09:12

Juntada de Certidão

05/06/2025, 09:08

Recebidos os autos

05/06/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2164034/SE (2024/0301411-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE011338 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2164034/SE (2024/0301411-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE011338 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2024, 08:19

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2024, 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/08/2024, 19:04

Expedição de expediente

09/08/2024, 20:25

Recurso especial admitido

09/08/2024, 20:25

Expedição de expediente

09/08/2024, 20:25

Expedição de expediente

09/08/2024, 20:25

Expedição de expediente

09/08/2024, 20:25

Conclusos para decisão

09/07/2024, 10:33

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

09/07/2024, 10:33

Juntada de Certidão

09/07/2024, 10:32

Juntada de petição de Contra-razões

26/06/2024, 16:16

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2024, 04:06

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2024, 08:57

Expedição de expediente

22/05/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:50

Juntada de petição de Recurso especial

21/05/2024, 23:31

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2024, 10:32

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2024, 10:32

Expedição de expediente

28/03/2024, 14:15

Expedição de documento

28/03/2024, 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/03/2024, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado

27/03/2024, 03:41

Juntada de Certidão

27/03/2024, 03:30

Juntada de Certidão de Intimação

05/03/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

05/03/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

23/02/2024, 14:05

Juntada de Certidão de Intimação

23/02/2024, 14:04

Incluído em pauta para 26/03/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

23/02/2024, 13:45

Conclusos para decisão

08/02/2024, 17:58

Juntada de Certidão

08/02/2024, 17:56

Juntada de petição de Impugnação aos embargos

08/02/2024, 16:12

Juntada de Certidão de Intimação

02/02/2024, 09:51

Juntada de Ato Eletrônico

27/01/2024, 19:58

Expedição de expediente

27/01/2024, 19:58

Juntada de petição de Embargos de declaração

27/01/2024, 19:54

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2023, 09:40

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2023, 09:40

Expedição de expediente

06/12/2023, 14:43

Expedição de documento

06/12/2023, 14:43

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/12/2023, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado

06/12/2023, 10:50

Juntada de Certidão

06/12/2023, 10:42

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 11:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 10:59

Incluído em pauta para 05/12/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

30/10/2023, 05:59

Juntada de Certidão

07/10/2023, 00:53

Deliberado em Sessão - Retirado de Pauta

05/10/2023, 09:34

Retirado de pauta

05/10/2023, 09:34

Juntada de Certidão

05/10/2023, 09:34

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2023, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2023, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2023, 13:56

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2023, 13:55

Incluído em pauta para 02/10/2023 14:00 Turma Norte AMPLIADA

08/09/2023, 08:59

Retirado de pauta

05/09/2023, 21:03

Juntada de Certidão

17/08/2023, 15:16

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/08/2023, 14:40

Juntada de Certidão

17/08/2023, 14:39

Deliberado em Sessão - Suspenso

09/08/2023, 18:51

Juntada de Certidão

09/08/2023, 18:37

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 14:13

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 14:13

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 14:12

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 14:01

Incluído em pauta para 08/08/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

07/07/2023, 16:45

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/06/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 12:03

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

29/06/2023, 12:02

Juntada de petição de Petição (outras)

24/05/2023, 18:08

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2023, 00:23

Juntada de Certidão de Intimação

12/05/2023, 10:41

Expedição de expediente

05/05/2023, 15:40

Expedição de documento

05/05/2023, 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2023, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado

02/05/2023, 17:24

Juntada de Certidão

02/05/2023, 17:10

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 11:35

Incluído em pauta para 02/05/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

30/03/2023, 15:45

Juntada de petição de Petição (outras)

13/01/2023, 14:42

Conclusos para decisão

22/10/2020, 07:32

Juntada de Certidão

22/10/2020, 07:31

Juntada de Petição

15/10/2020, 15:37

Juntada de Contrarrazões

09/10/2020, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2020, 00:25

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2020, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

05/10/2020, 11:51

Expedição de expediente

01/10/2020, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 12:52

Conclusos para julgamento

29/09/2020, 15:00

Juntada de Certidão

29/09/2020, 14:57

Expedição de expediente

29/09/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 14:38

Processo Digitalizado

29/09/2020, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2020, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2020, 10:38

Deliberado em Sessão - Adiado

03/03/2020, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 03:12

Inclusão em Pauta

04/02/2020, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2019, 16:27

Conclusão

22/08/2019, 13:29

Redistribuição

21/08/2019, 17:42

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2019, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2019, 15:02

Conclusão

01/02/2019, 08:01

Petição

20/12/2018, 15:36

Petição

20/12/2018, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2018, 18:35

Entrega em carga/vista

18/12/2018, 08:03

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2018, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2018, 11:06

Conclusão

11/12/2018, 10:51

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2018, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2018, 15:32

Conclusão

10/12/2018, 15:23

Petição

06/12/2018, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

15/10/2018, 12:17

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2018, 16:21

Conclusão

15/05/2018, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2018, 13:33

Petição

17/04/2018, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2018, 13:25

Entrega em carga/vista

09/04/2018, 10:57

Petição

02/04/2018, 18:45

Publicação

12/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2018, 09:10

Conhecido o recurso e provido em parte

02/03/2018, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2018, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

24/01/2018, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2016, 18:05

Conclusão

29/11/2016, 15:18

Distribuído

29/11/2016, 15:17

Remessa

09/11/2016, 09:24

Petição

13/10/2016, 14:56

Publicação

06/09/2016, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2016, 22:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2016, 14:31

Conclusão

18/08/2016, 14:07

Petição

18/08/2016, 09:37

Petição

18/08/2016, 09:36

Recebidos os autos

16/08/2016, 10:55

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 12:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/06/2016, 14:40

Petição

21/06/2016, 14:00

Conclusão

07/06/2016, 14:02

Petição

07/06/2016, 10:19

Publicação

19/05/2016, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2016, 22:42

Julgado procedente em parte do pedido

16/05/2016, 14:52

Conclusão

13/04/2016, 09:35

Petição

06/04/2016, 14:45

Recebidos os autos

22/03/2016, 09:37

Entrega em carga/vista

02/03/2016, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2016, 08:50

Conclusão

23/02/2016, 10:24

Petição

22/02/2016, 14:41

Recebidos os autos

19/02/2016, 13:11

Entrega em carga/vista

27/01/2016, 10:29

Petição

26/01/2016, 09:41

Publicação

12/01/2016, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2016, 22:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/11/2015, 13:54

Conclusão

03/07/2015, 09:12

Petição

02/07/2015, 12:10

Recebidos os autos

02/07/2015, 10:51

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 08:25

Petição

11/06/2015, 12:06

Publicação

27/05/2015, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2015, 22:42

Juntada de #{tipo_de_documento}

31/03/2015, 13:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/03/2015, 10:53

Conclusão

26/01/2015, 12:22

Petição

15/01/2015, 12:02

Recebidos os autos

14/01/2015, 14:44

Entrega em carga/vista

18/11/2014, 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}

18/11/2014, 16:28

Publicação

30/10/2014, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2014, 22:43

Conclusão

29/10/2014, 10:02

Distribuído

28/10/2014, 13:49

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 11:27

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:50

Decisão

•09/08/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:50

Inteiro Teor do Acórdão

•28/03/2024, 14:13

Acórdão

•28/03/2024, 14:13

Inteiro Teor do Acórdão

•06/12/2023, 14:43

Acórdão

•06/12/2023, 14:43

Inteiro Teor do Acórdão

•05/05/2023, 15:34

Acórdão

•05/05/2023, 15:34

Despacho

•01/10/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 14:38

Todos os documentos(20)

Petição (outras)

•24/10/2025, 11:27

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 11:27

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 11:27

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:50

Decisão

•09/08/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:50

Inteiro Teor do Acórdão

•28/03/2024, 14:13

Acórdão

•28/03/2024, 14:13

Inteiro Teor do Acórdão

•06/12/2023, 14:43

Acórdão

•06/12/2023, 14:43

Inteiro Teor do Acórdão

•05/05/2023, 15:34

Acórdão

•05/05/2023, 15:34

Despacho

•01/10/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 14:38

Autos Digitalizados

•29/09/2020, 14:19

Autos Digitalizados

•29/09/2020, 14:19

Autos Digitalizados

•29/09/2020, 14:19

Autos Digitalizados

•29/09/2020, 14:19

Autos Digitalizados

•29/09/2020, 14:19