Cumprimento de sentença 0801266-07.2022.8.15.0751 - STJ

Cumprimento de sentença 0801266-07.2022.8.15.0751 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/11/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2025, 11:29

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:44

Juntada de Certidão

04/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 13:55

Juntada de certidão de prevenção

19/05/2025, 13:30

Recebidos os autos

19/05/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2830756/PB (2025/0009600-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BAYEUX ADVOGADOS: RODRIGO LIMA MAIA - PB014610 BÁRBARA LIMA SALES - PB029575 ELOISA QUEIROGA BRAGA - PB029475 AGRAVADO: SORATO DE SOUSA DE CARVALHO ADVOGADOS: STEPHANIE GABRIELLA SILVA SANTOS - PB029853 SORATO DE SOUSA DE CARVALHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - PB030372 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MUNICÍPIO DE BAYEUX, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MUNICÍPIO DE BAYEUX, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à Dra. ELOISA QUEIROGA BRAGA, subscritora do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830756/PB (2025/0009600-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BAYEUX ADVOGADOS: RODRIGO LIMA MAIA - PB014610 BÁRBARA LIMA SALES - PB029575 ELOISA QUEIROGA BRAGA - PB029475 AGRAVADO: SORATO DE SOUSA DE CARVALHO ADVOGADOS: STEPHANIE GABRIELLA SILVA SANTOS - PB029853 SORATO DE SOUSA DE CARVALHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - PB030372 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830756/PB (2025/0009600-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BAYEUX ADVOGADOS: RODRIGO LIMA MAIA - PB014610 BÁRBARA LIMA SALES - PB029575 ELOISA QUEIROGA BRAGA - PB029475 AGRAVADO: SORATO DE SOUSA DE CARVALHO ADVOGADOS: STEPHANIE GABRIELLA SILVA SANTOS - PB029853 SORATO DE SOUSA DE CARVALHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - PB030372 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025.

24/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•21/09/2025, 11:14

Petição

•23/05/2025, 13:55

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

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