Embargos de Declaração Cível 1044390-10.2022.8.26.0053 - STJ | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Kleber Leyser de Aquino
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Partes do Processo
BRASKEM S.A
CNPJ
42.***.***.0001-70
Mostrar
Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SAO PAULO
TERCEIRO
Advogados / Representantes
LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO
OAB/BA 020800
·
CPF
824.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE
OAB/BA 020863
·
CPF
810.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
LETICIA DOS SANTOS MARTINS
CPF
403.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Autor
AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA
CPF
811.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024, 00:00
Baixa Definitiva
15/08/2024, 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024, 13:34
Ato ordinatório praticado
12/08/2024, 11:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
07/08/2024, 14:08
Conclusos para decisão
06/02/2024, 15:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024, 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024, 10:50
Conclusos para decisão
23/06/2023, 11:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023, 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023, 14:21
Documentos
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